Execução de Título Extrajudicial 1011869-31.2015.8.26.0320 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011869-31.2015.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:53

Juntada de Petição

07/05/2026, 09:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/04/2026, 11:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0638/2026Data da Publicação: 27/04/2026

24/04/2026, 03:46

Juntada

24/04/2026, 03:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0638/2026Teor do ato: Ciência ao requerente da(s) pesquisas(s) realizada(s), requerendo o que de direito no prazo legal.Advogados(s): Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP)

23/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência ao requerente da(s) pesquisas(s) realizada(s), requerendo o que de direito no prazo legal.

23/04/2026, 10:31

Juntada - SAJ

23/04/2026, 10:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.26.70020474-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/02/2026 12:06

23/02/2026, 12:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0186/2026Data da Publicação: 04/02/2026

03/02/2026, 07:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0183/2026Data da Publicação: 04/02/2026

03/02/2026, 06:52

Juntada

03/02/2026, 06:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0186/2026Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de pesquisa via CENSEC, após o recolhimento da taxa respectiva para cada pessoa e órgão a ser pesquisado, nos termos do Provimento CSM nº. 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, cujo valor deverá ser recolhido na guia FEDTJ, código 434-1 para o que concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo. Intime-se.Advogados(s): Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP)

02/02/2026, 17:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro o pedido de pesquisa via CENSEC, após o recolhimento da taxa respectiva para cada pessoa e órgão a ser pesquisado, nos termos do Provimento CSM nº. 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, cujo valor deverá ser recolhido na guia FEDTJ, código 434-1 para o que concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo. Intime-se.

02/02/2026, 16:27

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 10:31

DECISÃO

•02/02/2026, 16:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0622/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 428/430 - Cuida-se de impugnação apresentada pelo curador especial à constrição de valores sob o fundamento único de tratar-se de verba impenhorável, eis que a soma dos valores não ultrapassaria 40 salários mínimos. Fls. 433/437 - O exequente pugnou pelo indeferimento da impugnação. Não se desconhece que o C. Superior Tribunal de Justiça vinha se posicionando no sentido de que a impenhorabilidade prevista no artigo 833, X, do Código de Processo Civil se aplicava a toda e qualquer quantia equivalente a até 40 salários-mínimos pertencente ao devedor, independente se mantida em papel moeda, conta corrente, poupança ou fundo de investimentos. No entanto, a C. Corte Superior, por sua Corte Especial, alterou de forma substancial a aludida orientação por ocasião do julgamento do REsp nº 1.677.144/RS. Assim, (i) valores inferiores a 40 salários mínimos e depositados em caderneta de poupança são absolutamente impenhoráveis e (ii) valores inferiores a 40 salários-mínimos e depositados em conta corrente ou em qualquer outra aplicação financeira somente serão impenhoráveis se o devedor demonstrar que se trata de reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial, destinada a conferir proteção individual ou familiar em caso de emergência ou imprevisto grave. Contudo, no presente caso, tais situações não restaram comprovadas. Não há prova de que os valores estavam depositados em conta poupança e sequer foi alegado que a quantia bloqueada corresponde a reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial ao devedor ou sua família, razão pela qual não há que se falar em impenhorabilidade. Isto posto, REJEITO o pedido de cancelamento de indisponibilidade de ativos financeiros, mantendo-se o bloqueio, para oportuno levantamento em favor da parte credora. Ciência a Defensoria Pública via portal. Intime-seAdvogados(s): Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP)

16/09/2024, 00:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0624/2021Teor do ato: Vistos. Primeiramente, tendo em vista a ausência de matéria a ser alegada pelo curador especial em petição de fls. 199/200, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Proceda-se a transferência para conta judicial do valor tornado indisponível as fls. 159/161, devendo o exequente requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros contido em peças sigilosas, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor a ser indicado na execução. Com a resposta, ciência às partes. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que o exequente junte planilha atualizada de débito, e recolha as custas necessárias. Durante o período da indisponibilidade, a serventia deverá verificar diariamente nos dias úteis a existência de eventual indisponibilidade em excesso, tornando conclusos para deliberação. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via postal, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. Na ausência ou rejeição da impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, conforme disposto no art. 854, §5º do CPC, transferindo-se o montante indisponível para a conta vinculada ao juízo da execução. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.Advogados(s): Jayme Ferreira da Fonseca Neto (OAB 270628/SP), Wilton José Bandoni Lucas (OAB 273035/SP),

13/07/2021, 13:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1527/2016Teor do ato: Vistos.Tendo em vista que o contrato apresentado às fls. 17/20 preenche os requisitos do artigo 585, inciso II, do Código de Processo Civil e, tendo em vista que o(a) requerido(a) não foi citado(a), por economia processual, converto a presente ação de busca e apreensão em execução, procedendo-se as anotações necessárias junto ao cadastro informatizado.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargo

24/11/2016, 11:50

Decisão outras - Decisão - Vistos.Tendo em vista que o contrato apresentado às fls. 17/20 preenche os requisitos do artigo 585, inciso II, do Código de Processo Civil e, tendo em vista que o(a) requerido(a) não foi citado(a), por economia processual, converto a presente ação de busca e apreensão em execução, procedendo-se as anotações necessárias junto ao cadastro informatizado.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por c

23/11/2016, 17:14

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0638/2026Data da Publicação: 27/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0638/2026Teor do ato: Ciência ao requerente da(s) pesquisas(s) realizada(s), requerendo o que de direito no prazo legal.Advogados(s): Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência ao requerente da(s) pesquisas(s) realizada(s), requerendo o que de direito no prazo legal.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.26.70020474-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/02/2026 12:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0186/2026Data da Publicação: 04/02/2026

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0183/2026Data da Publicação: 04/02/2026

Juntada

Conclusos para decisão

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