Usucapião 0038030-95.2012.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2013

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

AUTO POSTO SAO JORGE LTDA

CNPJ

Autor

ELAINE APARECIDA TOZZO

Reu

ADRIANA MARIA TOZZO

Reu

DORACY PANDOLFO TOZZO

Reu

FERNANDO HENRIQUE DA CUNHA BARROS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANGELO SABBADIN

OAB/SP 262696·CPF·Representa: Autor

SILMARA SABADIN NAZATTO

OAB/SP 202001·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA DE CAMARGO FRANCO

OAB/SP 50215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

AUTO POSTO SAO JORGE LTDA

CNPJ

Autor

ELAINE APARECIDA TOZZO

Reu

ADRIANA MARIA TOZZO

Reu

DORACY PANDOLFO TOZZO

Reu

FERNANDO HENRIQUE DA CUNHA BARROS

Reu

FRANCINE DIRCE DA CUNHA BARROS

Reu

FABIO BARROS

Reu

CLAUDIA DE LOURDES ZANUZZI BARROS

Reu

ANTONIO FUENTES

Reu

LILIAN LOPES

Reu

FELICIO TOZZO

Reu

ANTONIO FUENTES

CPF

Reu

ASSOCIACAO BIBLICA E CULTURAL DE VILA REZENDE

CNPJ

Reu

CARMELINA DOS SANTOS ZAMPAULO TOZZO

Reu

ELISABETE MIRIAM TOZZO

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO

TERCEIRO

FELIPE VICENTIM PORTES DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:27

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 17:27

Suspensão do Prazo

14/09/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silmara Sabadin Nazatto (OAB 202001/SP), Vera Lucia de Camargo Franco (OAB 50215/SP), Luiz Angelo Sabbadin (OAB 262696/SP) Processo 0038030-95.2012.8.26.0451 - Usucapião - Reqte: Auto Posto São Jorge Ltda - Reqda: Francine Dirce da Cunha Barros - À parte Requerente, para recolher as despesas para a impressão das cópias rubricadas que acompanharão o Mandado de fls. 570, expedido conforme r. Sentença de fls. 562/563: Petição Inicial e Emenda(s), Documentos, Planta e Memorial Descritivo, r. Sentença, Certidão de Trânsito em Julgado e demais cópias que entender necessárias, indicando os números das folhas para impressão.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 10:46

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 11:19

Todas as movimentações(304)

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:27

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 17:27

Suspensão do Prazo

14/09/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:21

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silmara Sabadin Nazatto (OAB 202001/SP), Vera Lucia de Camargo Franco (OAB 50215/SP), Luiz Angelo Sabbadin (OAB 262696/SP) Processo 0038030-95.2012.8.26.0451 - Usucapião - Reqte: Auto Posto São Jorge Ltda - Reqda: Francine Dirce da Cunha Barros - À parte Requerente, para recolher as despesas para a impressão das cópias rubricadas que acompanharão o Mandado de fls. 570, expedido conforme r. Sentença de fls. 562/563: Petição Inicial e Emenda(s), Documentos, Planta e Memorial Descritivo, r. Sentença, Certidão de Trânsito em Julgado e demais cópias que entender necessárias, indicando os números das folhas para impressão.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 10:46

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 11:19

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

31/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:19

Trânsito em Julgado às partes

06/02/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 01:14

Julgada Procedente a Ação

12/12/2024, 14:01

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 01:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 00:43

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 01:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 22:21

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 01:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2024, 20:45

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 16:41

Conclusos para decisão

19/12/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 02:09

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 10:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2023, 18:55

Conclusos para despacho

18/07/2023, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2023, 10:16

Juntada de Ofício

16/05/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 03:11

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 01:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2023, 16:50

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/01/2023, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/10/2022, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2022, 14:57

Recebidos os Autos da Conclusão

19/08/2022, 10:57

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 10:05

Recebidos os Autos do Advogado

17/08/2022, 09:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/07/2022, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2022, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 02:54

Ato ordinatório

10/01/2022, 14:24

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

15/12/2021, 16:39

Juntada de Ofício

15/12/2021, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

25/11/2021, 18:31

Expedição de Ofício.

24/11/2021, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 01:52

Proferido Despacho

25/10/2021, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 15:15

Conclusos para despacho

20/10/2021, 14:42

Processo Materializado

19/10/2021, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 22:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2021, 19:14

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 12:46

Proferido Despacho

14/07/2021, 00:33

Conclusos para despacho

13/07/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 00:05

Processo Digitalizado

02/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 23:59

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2021, 23:58

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 23:58

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 23:57

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2021, 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2021, 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2021, 23:56

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 23:56

Recebidos os Autos do Advogado

27/10/2020, 16:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/09/2020, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2020, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2020, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

27/08/2020, 14:39

Conclusos para decisão

24/08/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 14:36

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2019, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2019, 10:41

Ato ordinatório

06/11/2019, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2019, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2019, 09:37

Decisão

08/10/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2019.

04/10/2019, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 10:42

Ato ordinatório

27/08/2019, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2019, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2019, 10:22

Proferido Despacho

23/04/2019, 14:29

Conclusos para despacho

22/04/2019, 16:15

Juntada de Mandado

25/02/2019, 13:51

Proferido Despacho

20/02/2019, 11:53

Conclusos para despacho

18/02/2019, 16:32

Expedição de Mandado.

22/11/2018, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2018, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2018, 10:03

Proferido Despacho

17/10/2018, 11:05

Conclusos para despacho

08/10/2018, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 15:42

Recebidos os Autos do Advogado

26/07/2018, 10:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/06/2018, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2018, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2018, 10:14

Ato ordinatório

08/06/2018, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2018, 14:30

Expedição de Carta.

23/05/2018, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2018, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2018, 09:22

Ato ordinatório

06/03/2018, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2017, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2017, 08:56

Proferido Despacho

26/10/2017, 16:38

Conclusos para despacho

05/10/2017, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2017, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2017, 11:25

Ato ordinatório

07/07/2017, 15:20

Juntada de Ofício

18/04/2017, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2017, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2017, 11:35

Expedição de Ofício.

24/03/2017, 16:36

Decisão

12/12/2016, 11:35

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 12:30

Expedição de Certidão.

19/10/2016, 16:58

Expedição de Ofício.

19/10/2016, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2016, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2016, 10:10

Proferido Despacho

05/10/2016, 13:23

Conclusos para despacho

04/10/2016, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2016, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2016, 10:29

Proferido Despacho

20/09/2016, 14:58

Conclusos para despacho

15/09/2016, 12:56

Conclusos para despacho

12/09/2016, 14:10

Expedição de Certidão.

12/09/2016, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2016, 14:33

Expedição de Carta.

15/06/2016, 18:28

Expedição de Carta.

15/06/2016, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2016, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2016, 09:28

Proferido Despacho

09/06/2016, 11:15

Conclusos para despacho

07/06/2016, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2016, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2016, 11:19

Proferido Despacho

21/03/2016, 10:45

Conclusos para despacho

17/03/2016, 11:12

Expedição de Certidão.

17/03/2016, 10:11

Expedição de Certidão.

17/03/2016, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2015, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2015, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2015, 09:59

Expedição de Ofício.

19/10/2015, 16:08

Expedição de Mandado.

19/10/2015, 16:06

Decisão

07/10/2015, 15:16

Recebidos os Autos da Conclusão

24/09/2015, 14:53

Conclusos para despacho

23/09/2015, 10:24

Conclusos para despacho

21/09/2015, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 10:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/07/2015, 16:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/06/2015, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2015, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2015, 10:23

Proferido Despacho

17/06/2015, 12:37

Conclusos para despacho

12/06/2015, 18:54

Juntada de Carta precatória

03/06/2015, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 13:41

Recebidos os Autos do Advogado

22/04/2015, 16:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/04/2015, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2015, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2015, 08:54

Expedição de Certidão.

24/03/2015, 14:56

Expedição de Carta precatória.

23/03/2015, 11:09

Expedição de Carta.

23/03/2015, 11:08

Expedição de Carta.

20/03/2015, 18:44

Expedição de Carta.

20/03/2015, 18:43

Proferido Despacho

20/03/2015, 17:38

Conclusos para despacho

04/03/2015, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2015, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2014, 13:26

Recebidos os Autos do Advogado

15/12/2014, 17:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/11/2014, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2014, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2014, 08:12

Proferido Despacho

07/11/2014, 15:18

Conclusos para despacho

03/11/2014, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2014, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2014, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2014, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2014, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2014, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2014, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2014, 16:51

Expedição de Mandado.

17/09/2014, 13:31

Expedição de Mandado.

17/09/2014, 13:28

Expedição de Carta.

17/09/2014, 10:30

Expedição de Carta.

17/09/2014, 10:30

Expedição de Carta.

17/09/2014, 10:30

Expedição de Carta.

17/09/2014, 10:30

Expedição de Certidão.

16/09/2014, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2014, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2014, 09:00

Ato ordinatório

11/08/2014, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2014, 10:10

Recebidos os Autos do Advogado

24/04/2014, 10:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/04/2014, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2014, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2014, 10:17

Proferido Despacho

18/03/2014, 15:51

Conclusos para despacho

18/03/2014, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2014, 12:46

Recebidos os Autos do Advogado

11/11/2013, 18:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/10/2013, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2013, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2013, 11:12

Expedição de Certidão.

15/10/2013, 17:48

Expedição de Certidão.

15/10/2013, 17:46

Proferido Despacho

17/09/2013, 12:14

Conclusos para despacho

17/09/2013, 10:51

Suspensão do Prazo

12/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

01/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

27/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/05/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/05/2013, 00:00

Juntada de Ofício

08/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/04/2013, 00:00

Aguardando Publicação

17/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2013, 00:00

Despacho Proferido

15/04/2013, 00:00

Aguardando Providências

14/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

15/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

08/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação

22/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

14/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

09/01/2013, 10:39

Carga à Vara Interna

09/01/2013, 09:41

Distribuído por sorteio

08/01/2013, 14:11

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:19

Sentença

•12/12/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:43

Decisão

•05/06/2024, 16:22

Decisão

•02/05/2024, 22:21

Decisão

•16/03/2024, 20:45

Decisão

•19/12/2023, 16:41

Decisão

•18/10/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:50

Despacho

•18/10/2021, 19:14

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:19

Sentença

•12/12/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:43

Decisão

•05/06/2024, 16:22

Decisão

•02/05/2024, 22:21

Decisão

•16/03/2024, 20:45

Decisão

•19/12/2023, 16:41

Decisão

•18/10/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:50

Despacho

•18/10/2021, 19:14

Despacho

•14/07/2021, 00:33