Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.
30/03/2026, 19:21
Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA
30/03/2026, 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
27/03/2026, 13:50
Documentos
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•27/03/2026, 13:48
Acórdão/Decisão Monocrática
•27/03/2026, 13:48
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática