Cumprimento de sentença 0005994-48.2022.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Piracicaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 09:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 09:43

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 11:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 10:36

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:43

Juntada de Ofício

22/05/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:29

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 09:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 09:43

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 11:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 10:36

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:43

Juntada de Ofício

22/05/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Erika Francine Scannapieco Fernandes (OAB 178469/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP) Processo 0005994-48.2022.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alessandro Ferreira da Silva - Exectdo: Mundial Hdraulica, Peças e Serviços Ltda Me, Marciel Delvaje - Verifica-se a fls. 172/182 que foi interposto agravo de instrumento diretamente neste Juízo de primeiro grau. Nos termos do Enunciado 15 do FONAJE, não é cabível recurso de agravo no âmbito dos Juizados Especiais, salvo nas hipóteses dos artigos 544 e 557 do CPC, aplicáveis às instâncias superiores. Assim, intime-se o(a) patrono(a) do executado para ciência da inadequação da via recursal eleita, a fim de que adote as providências cabíveis, conforme entender de direito. Int. Piracicaba, SP., 09 de maio de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 11:35

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 16:23

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Erika Francine Scannapieco Fernandes (OAB 178469/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP) Processo 0005994-48.2022.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alessandro Ferreira da Silva - Exectdo: Mundial Hdraulica, Peças e Serviços Ltda Me, Marciel Delvaje - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que Alessandro Ferreira DA Silva move contra Mundial E Hidráulica, Peças E Serviços Ltda. E Marciel Delvage. Foi proferida sentença de extinção pelo pagamento e determinado a expedição de ofício ao Detran/SP para à transferência do veículo Fiat/Palio Fire, placa DHH5212. Foi consignado que o órgão estadual poderá cobrar eventuais pendências administrativas não relacionadas ao feito, o que deverão ser discutidas em vias próprias. O Detran/SP respondeu (fls. 156/157) o ofício encaminhado por este Juízo (fls. 152) nos termos: [...] Com relação a transferência, informamos que o veículo de Placa: DHH5213, Renavam: 00806008873, Chassi: 9BD17146232301435, Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE, encontra-se com bloqueio Renajud de Circulação, o que impede a transferência. Quanto aos bloqueios inseridos pelo RENAJUD, esclarecemos que se trata de um sistema disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitindo ao Poder Judiciário transacionar diretamente na Base Índice Nacional (BIN) isto é, na Base Federal RENAVAM. Assim, o Detran/SP não possui competência, tampouco capacidade técnica, para realizar a inserção e/ou a baixa de bloqueios inseridos na Base Federal via Sistema RENAJUD, operação passível de ser realizada apenas por uma autoridade judicial e, no caso de baixa, pela própria autoridade judicial responsável pela inserção do bloqueio. Solicita-se, por gentileza, que eventuais respostas do Poder Judiciário sejam encaminhadas ao canal oficial de protocolo do DETRAN.SP, por meio do endereço de e-mail [email protected] com referência a este processo Sei nº 140.00986759/2024-63. As partes manifestaram-se (fls. 163 e 164) Passo à análise. Preliminarmente, verifico que este Juízo, via sistema Renajud, já exclui todas as restrições que pairam sobre o veículo DHH5213 (fls. 158/159). O Detran/SP solicitou a indicação do executado para que proceda à transferência do veículo placa DHH5213. Consigno que, conforme constou na sentença proferida a fls. 143/145, fica ressalvado ao órgão estadual cobrar eventuais pendências administrativas não relacionadas ao feito, o que deverão ser discutidas em vias próprias. Assim, expeça-se ofício ao Detran/SP em resposta a fls. 156/157 determinado que a transferência o veículo placa DHH5213 deverá ser transferido para a pessoa física do executado Marciel Delvaje portador do CPF nº 254.376.548-47. Após, nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo. Intimem-se.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 11:18

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:56

Conclusos para decisão

01/04/2025, 17:02

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:13

Conclusos para decisão

22/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 06:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2024, 18:46

Juntada de Outros documentos

07/12/2024, 09:30

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:32

Juntada de Ofício

05/12/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 10:14

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 01:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 15:47

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 14:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/10/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 10:18

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

24/06/2024, 09:38

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 06:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2024, 15:02

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:55

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 09:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 08:53

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 18:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 08:14

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2023, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2023, 11:23

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 05:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 13:16

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 01:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 22:21

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 18:48

Conclusos para decisão

10/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 02:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/04/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2023, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 05:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2023, 23:32

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 10:06

Conclusos para decisão

23/01/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2022, 11:18

Conclusos para despacho

22/11/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2022, 12:04

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 01:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2022, 17:06

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 05:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 01:49

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

30/06/2022, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 14:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/06/2022, 18:46

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 09:43

Decisão

•22/05/2025, 10:36

Decisão

•12/05/2025, 11:35

Decisão

•23/04/2025, 11:18

Decisão

•15/12/2024, 18:46

Decisão

•28/11/2024, 15:47

Sentença

•24/06/2024, 09:38

Decisão

•04/03/2024, 15:02

Decisão

•12/12/2023, 08:53

Decisão

•05/12/2023, 08:14

Decisão

•21/11/2023, 11:23

Decisão

•08/11/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:45

Decisão

•31/07/2023, 22:21

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:59

Todos os documentos(23)

Decisão

•16/07/2025, 09:43

Decisão

•22/05/2025, 10:36

Decisão

•12/05/2025, 11:35

Decisão

•23/04/2025, 11:18

Decisão

•15/12/2024, 18:46

Decisão

•28/11/2024, 15:47

Sentença

•24/06/2024, 09:38

Decisão

•04/03/2024, 15:02

Decisão

•12/12/2023, 08:53

Decisão

•05/12/2023, 08:14

Decisão

•21/11/2023, 11:23

Decisão

•08/11/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:45

Decisão

•31/07/2023, 22:21

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:43

Decisão

•31/03/2023, 23:32

Despacho

•22/11/2022, 11:18

Despacho

•19/09/2022, 12:04

Despacho

•02/09/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 16:27