Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
11/05/2026, 15:33
Transitado em Julgado em 11/05/2026
11/05/2026, 15:33
CAMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA
CNPJ
TERCEIRO
Advogados / Representantes
SILVIO CESAR CORRENTE
OAB/SP 245020·CPF·Representa: Autor
EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES
OAB/SP 57142·CPF·Representa: Autor
RODRIGO SAMUEL ZANATA
OAB/SP 436554·CPF·Representa: Autor
CLÁUDIA RENATA CHIQUETTO
OAB/SP 435171·CPF·Representa: Autor
SHAINI FRAELLE DE CARVALHO
OAB/SP 488367·CPF·Representa: Autor
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 356020/2026
14/04/2026, 18:26
Protocolizada Petição 356020/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2026
14/04/2026, 17:34
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026
14/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/04/2026, 01:18
Não conhecido o recurso de JOSE EDIVALDO PARISOTTO e KATIA GARCIA MESQUITA
10/04/2026, 17:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026
10/04/2026, 17:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
27/02/2026, 16:32
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2026 e término em 25/02/2026, para KATIA GARCIA MESQUITA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
26/02/2026, 22:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2026 e término em 25/02/2026, para JOSE EDIVALDO PARISOTTO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
26/02/2026, 22:15
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 117955/2026
13/02/2026, 19:20
Protocolizada Petição 117955/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2026
13/02/2026, 19:02
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 13/02/2026
13/02/2026, 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/02/2026, 02:13
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•10/04/2026, 17:00
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•18/12/2025, 11:55
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•18/12/2025, 11:55
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•18/12/2025, 11:55
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•18/12/2025, 11:55
Acórdão/Decisão Monocrática
•18/12/2025, 11:55
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•18/12/2025, 11:55
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•18/12/2025, 11:55
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•18/12/2025, 11:54
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•18/12/2025, 11:54
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•18/12/2025, 11:54
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•18/12/2025, 11:54
•18/12/2025, 11:55
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•18/12/2025, 11:55
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•18/12/2025, 11:55
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática