Execução Fiscal 1500325-90.2020.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 15.766,41

Órgão julgador

Sef de Valinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Wanderley José Federighi 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Wanderley José Federighi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

AMANDA CAROLINA MARIANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 17:33

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:29

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 15:42

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:42

25/09/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 17:33

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:29

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 07:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 20:29

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:27

Suspensão do Prazo

17/05/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:45

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Custódio Mariante da Silva Filho (OAB 199619/SP) Processo 1500325-90.2020.8.26.0650 - Execução Fiscal - Exectda: Amanda Carolina Mariante - Vistos. Regularmente intimada a se manifestar nos autos, a Municipalidade campineira manteve-se em silêncio, o que faz conceder verdade às afirmações da executada. Desta forma, reconheço a perda do objeto e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução do mérito, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 485, inciso IV. Apresentado pela executada o Formulário MLE devidamente preenchido, defiro, DESDE JÁ, e se em termos, o levantamento em seu favor do valor da penhora on line. A fundamentação da sentença ISENTA as partes do pagamento das custas e despesas processuais. Em caso de restrição do nome de executados em órgãos de proteção ao crédito causada pela distribuição deste processo ou por determinação deste setor especializado, caberá à parte interessada providenciar a exclusão, exclusivamente em relação a este executivo fiscal, servindo esta sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO para essa finalidade. Satisfeitas as demais formalidades legais, dê-se baixa no processo no sistema informatizado judiciário e arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:53

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

23/04/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 15:26

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 09:36

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 10:56

Conclusos para despacho

10/12/2024, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2024, 14:53

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 16:39

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:15

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

20/04/2023, 16:14

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 14:35

Bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 11:16

Conclusos para decisão

30/11/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

07/11/2020, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2020, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/09/2020, 14:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/09/2020, 20:15

Conclusos para decisão

16/09/2020, 14:55

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 17:04

Despacho

•21/05/2025, 20:29

Sentença

•23/04/2025, 12:16

Despacho

•21/02/2025, 09:36

Decisão

•31/01/2024, 14:53

Despacho

•19/06/2023, 16:39

Despacho

•20/04/2023, 16:14

Decisão

•15/03/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 16:54

Decisão

•22/09/2020, 20:15