Execução de Título Extrajudicial 1002177-29.2025.8.26.0038 - TJSP

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1002177-29.2025.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G. H. de Souza Cruz Odontologia Eireli - Ante o teor da certidão retro, deixando o(a) exequente de indicar o atual endereço do(a/s) executado(a/s), JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se com as anotações e comunicações de estilo. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, a partir de 01/01/2024 (Tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023): 1) Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs,quando NÃO se tratar de execução de título extrajudicial; e b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por certo) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; e 3) Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc (recolhidas na Guia FEDTJ), e diligências doOficial de Justiça (recolhidas na guiaGRD). 4) O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. 5) Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a)acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), selecionando a categoria Práticas Cartorárias e Distribuidores Primeira Instância.

12/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

09/05/2025, 00:42

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

08/05/2025, 19:12

Conclusos para Sentença

08/05/2025, 13:56

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1002177-29.2025.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G. H. de Souza Cruz Odontologia Eireli - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do mandado/carta/precatória de citação/intimação, sob pena de extinção do processo.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:19

Remetido ao DJE

23/04/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 11:38

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

23/04/2025, 07:03

Certidão Juntada

09/04/2025, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:11

Carta Expedida

08/04/2025, 12:19

Remetido ao DJE

08/04/2025, 10:38

Recebida a Petição Inicial

08/04/2025, 09:46

Conclusos para Despacho

07/04/2025, 15:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/04/2025, 15:24

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Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

Conclusos para Sentença

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

Certidão Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Carta Expedida

Remetido ao DJE

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