Apelação / Remessa Necessária 1000533-61.2018.8.26.0696 - TJSP | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 53.081,02

Órgão julgador

Luiz Burza Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Vara Unica de Ouroeste

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CEZAR ROSSELLI MEDRI

OAB/SP 264085·CPF·Representa: Autor

LARISSA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 400501·CPF·Representa: Autor

CLARA ANNARUMMA ROCHA GONCALVES

Representa: Réu

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/SP 362643·CPF·Representa: Réu

FÁBIO FRAGA GONÇALVES

OAB/RJ 117404·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

07/04/2025, 13:45

Baixa Definitiva

07/04/2025, 13:45

Expedido Certidão

07/04/2025, 13:27

Publicado em

17/02/2025, 00:00

Prazo

14/02/2025, 15:47

Expedido Certidão

14/02/2025, 10:37

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

07/02/2025, 17:40

RE - Despacho - Prejudicado

07/02/2025, 14:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

05/02/2025, 11:52

Publicado em

21/10/2019, 00:00

Expedido Certidão

18/10/2019, 15:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

14/10/2019, 15:21

Por decisão judicial

10/10/2019, 18:09

Tema nº 919 - Competência - Municípios - Taxa - Telecomunicações

10/10/2019, 18:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

03/10/2019, 12:08

Todas as movimentações(47)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

07/04/2025, 13:45

Baixa Definitiva

07/04/2025, 13:45

Expedido Certidão

07/04/2025, 13:27

Publicado em

17/02/2025, 00:00

Prazo

14/02/2025, 15:47

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 14:44

Despacho

•10/10/2019, 18:09

Expedido Certidão

14/02/2025, 10:37

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

07/02/2025, 17:40

RE - Despacho - Prejudicado

07/02/2025, 14:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

05/02/2025, 11:52

Publicado em

21/10/2019, 00:00

Expedido Certidão

18/10/2019, 15:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

14/10/2019, 15:21

Por decisão judicial

10/10/2019, 18:09

Tema nº 919 - Competência - Municípios - Taxa - Telecomunicações

10/10/2019, 18:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

03/10/2019, 12:08

Petição Intermediária Juntada

02/10/2019, 20:41

Expedido Termo

02/10/2019, 20:41

Publicado em

13/09/2019, 00:00

Prazo

12/09/2019, 11:24

Expedido Certidão

12/09/2019, 11:23

Vista (Contrarrazões)

11/09/2019, 13:04

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

10/09/2019, 16:29

Cópia de sentença/acórdão juntada

10/09/2019, 15:05

Documentos Juntada

10/09/2019, 15:05

Petição Intermediária Juntada

10/09/2019, 15:05

Cópia de sentença/acórdão juntada

10/09/2019, 15:05

Cópia de sentença/acórdão juntada

10/09/2019, 15:05

Expedido Termo

10/09/2019, 15:05

Expedido Certidão

22/08/2019, 14:15

Julgado virtualmente

19/08/2019, 13:34

Documento

26/07/2019, 18:38

Subprocesso Cadastrado

26/07/2019, 18:38

Publicado em

23/07/2019, 00:00

Prazo

22/07/2019, 13:23

Expedido Certidão

22/07/2019, 13:21

Acórdão registrado

17/07/2019, 19:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

17/07/2019, 17:35

Julgado virtualmente

17/07/2019, 17:34

Julgamento Virtual Iniciado

11/07/2019, 13:51

Publicado em

25/06/2019, 00:00

Conclusão ao Relator

19/06/2019, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

17/06/2019, 16:55

Distribuição por Sorteio

17/06/2019, 13:17

Publicado em

17/06/2019, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

12/06/2019, 11:12

Processo Cadastrado

12/06/2019, 11:08

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

11/06/2019, 11:04

Acórdão

•17/07/2019, 17:34