Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000103-12.2018.8.26.0696 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Ouroeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Vara Unica de Ouroeste

Partes do Processo

ELISIARIO MARQUES DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

WILLIAN GUIMARAES BORGES

CPF

TERCEIRO

WEISNER ORSATI RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RONI CERIBELLI

OAB/SP 262753·CPF·Representa: Autor

THAYSSA DE CARVALHO PEREZ SARTORATO PEREIRA

OAB/SP 394640·CPF·Representa: Autor

LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS

OAB/SP 207183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:39

Ato ordinatório

17/03/2026, 11:38

Protocolo Juntado

17/03/2026, 11:36

Protocolo Juntado

17/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 13:00

Homologado o Cálculo

20/10/2025, 12:26

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:25

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:40

Todas as movimentações(296)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:39

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:38

Decisão

•20/10/2025, 12:26

Ato ordinatório

17/03/2026, 11:38

Protocolo Juntado

17/03/2026, 11:36

Protocolo Juntado

17/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 13:00

Homologado o Cálculo

20/10/2025, 12:26

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:25

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:21

Suspensão do Prazo

07/08/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:17

Ato ordinatório

24/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:57

Ato ordinatório

04/07/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 06:44

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:27

Evoluída a classe de 7 para 12078

17/06/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 08:53

Recebida a Petição Inicial

16/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:30

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roni Ceribelli (OAB 262753/SP), Thayssa de Carvalho Perez Sartorato Pereira (OAB 394640/SP) Processo 1000103-12.2018.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisiario Marques de Souza - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que deu parcial provimento à apelação da parte ré. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, nos termos do art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil ou requeira a liquidação sob a forma invertida, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica facultada a liquidação de sentença nos próprios autos, a fim de evitar a criação de incidentes processuais. Para tanto, em "Categoria", deverá ser selecionada "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados, nos termos do Comunicado CG nº1789/2017. Na inércia, decorridos 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 11:10

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

18/03/2025, 14:49

Juntada de Certidão

18/03/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/03/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

18/10/2024, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

18/10/2024, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

18/10/2024, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

30/09/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 17:14

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2024, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/09/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 20:12

Juntada de Petição de Contra-razões

30/07/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/07/2024, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2024, 17:03

Protocolo Juntado

26/07/2024, 11:08

Conclusos para despacho

26/07/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:40

Julgada Procedente a Ação

17/07/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 11:49

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:47

Ato ordinatório

07/06/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 21:50

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 20:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2024, 20:07

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2024, 16:56

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 06:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 17:10

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 20:40

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 11:23

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2023, 15:45

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 15:12

Reativação do Processo

28/09/2023, 07:53

Recebidos os Autos da Justiça Federal

28/09/2023, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

09/11/2022, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 06:41

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 06:45

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:10

Declarada incompetência

26/05/2022, 17:45

Conclusos para decisão

23/05/2022, 15:08

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:15

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

11/03/2022, 16:14

Juntada de Certidão

11/03/2022, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

18/02/2021, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

27/01/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 11:02

Protocolo Juntado

27/01/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 06:36

Juntada de Ofício

12/11/2020, 09:26

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 11:57

Decisão Determinação

19/10/2020, 19:43

Conclusos para decisão

19/10/2020, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2020, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2020, 14:01

Proferido Despacho

14/07/2020, 12:44

Conclusos para despacho

13/07/2020, 09:10

Juntada de Petição de Contra-razões

10/07/2020, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2020, 06:41

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2020, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2020, 18:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/06/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 06:39

Protocolo Juntado

29/05/2020, 12:55

Expedição de Ofício.

28/05/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 14:05

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2020, 13:09

Julgada Procedente a Ação

29/04/2020, 14:36

Conclusos para julgamento

28/04/2020, 15:42

Conclusos para despacho

28/04/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2020, 09:23

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 06:43

Ato ordinatório

13/04/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 15:50

Juntada de Outros documentos

03/04/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 10:40

Decisão

03/04/2020, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2020, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 11:02

Ato ordinatório

20/03/2020, 16:11

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 10:10

Conclusos para despacho

04/03/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2020, 20:20

Expedição de Certidão.

24/02/2020, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2020, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2020, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 12:16

Suspensão do Prazo

17/02/2020, 21:11

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 11:10

Ato ordinatório

13/02/2020, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 14:10

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 00:36

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2019, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2019, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 06:41

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 13:54

Ato ordinatório

14/11/2019, 13:54

Decisão Determinação

14/11/2019, 13:16

Conclusos para decisão

14/11/2019, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 16:10

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 10:04

Ato ordinatório

07/11/2019, 10:04

Decisão Determinação

06/11/2019, 19:11

Conclusos para decisão

06/11/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 06:40

Conclusos para despacho

30/09/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 16:39

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 16:39

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 15:57

Ato ordinatório

26/09/2019, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2019, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 10:49

Decisão

13/09/2019, 18:59

Conclusos para despacho

10/07/2019, 18:41

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 18:40

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2019, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2019, 12:10

Expedição de Certidão.

02/06/2019, 07:05

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 15:36

Ato ordinatório

22/05/2019, 15:36

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

06/05/2019, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2019, 12:19

Decisão de Saneamento do Processo

12/04/2019, 18:05

Conclusos para decisão

12/04/2019, 11:24

Conclusos para despacho

08/02/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

16/11/2018, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2018, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2018, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2018, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2018, 09:17

Suspensão do Prazo

05/11/2018, 21:25

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 18:41

Ato ordinatório

05/11/2018, 18:41

Decisão Determinação

31/10/2018, 16:26

Conclusos para decisão

29/10/2018, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2018, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2018, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2018, 09:23

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2018, 14:20

Juntada de Certidão

10/07/2018, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2018, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2018, 10:50

Recebida a Petição Inicial

15/05/2018, 19:53

Conclusos para decisão

14/05/2018, 11:55

Conclusos para decisão

27/03/2018, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2018, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2018, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2018, 12:35

Decisão

14/03/2018, 18:02

Conclusos para decisão

13/03/2018, 13:02

Distribuído por sorteio

20/02/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:56

Decisão

•16/05/2025, 18:24

Decisão

•23/04/2025, 11:10

Acórdão

•18/03/2025, 14:47

Acórdão

•18/03/2025, 14:47

Acórdão

•18/03/2025, 14:47

Acórdão

•18/03/2025, 14:47

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Todos os documentos(76)

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:38

Decisão

•20/10/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:56

Decisão

•16/05/2025, 18:24

Decisão

•23/04/2025, 11:10

Acórdão

•18/03/2025, 14:47

Acórdão

•18/03/2025, 14:47

Acórdão

•18/03/2025, 14:47

Acórdão

•18/03/2025, 14:47

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Acórdão

•18/03/2025, 14:46

Decisão

•20/09/2024, 17:14

Decisão

•27/07/2024, 17:03

Sentença

•17/07/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 15:45

Decisão

•06/03/2024, 20:07

Decisão

•08/02/2024, 16:56

Decisão

•10/11/2023, 17:10

Decisão

•24/10/2023, 11:23

Decisão

•05/10/2023, 15:45

Despacho

•15/07/2022, 17:28

Decisão

•26/05/2022, 17:45

Decisão

•19/10/2020, 19:43

Despacho

•14/07/2020, 12:44

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 18:19

Sentença

•29/04/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 16:08

Decisão

•03/04/2020, 09:47

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 11:10

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 13:54

Decisão

•14/11/2019, 13:16

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 10:04

Decisão

•06/11/2019, 19:11

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 15:56

Decisão

•13/09/2019, 18:59

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 15:36

Decisão

•12/04/2019, 18:05

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 18:41

Decisão

•31/10/2018, 16:26

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 09:23

Decisão

•15/05/2018, 19:53

Decisão

•14/03/2018, 18:02