Procedimento Comum Cível 1000061-16.2025.8.26.0696 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000061-16.2025.8.26.0696 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Marson Montovanelli (OAB 315012/SP) Processo 1000061-16.2025.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Qualita Piscicultura Ltda - Vistos. 1. Certifique a serventia a inutilização da guia referente à taxa judiciária recolhida. 2. Ante a comprovação do recolhimento da guia de fl. 83 em duplicidade (comprovantes de fls. 84 e 85), defiro a restituição do pagamento de fl. 85, feito quando a guia já estava paga. Contudo, o ressarcimento somente poderá ser processado em conta corrente do Banco do Brasil. Excepcionalmente, os requerentes que não possuírem conta corrente nesse banco, deverão indicar o número de uma agência do Banco do Brasil para efetuar o saque do valor, na modalidade Conta Saque, que será disponibilizada exclusivamente para esta finalidade, observando o limite de até 100 UFESPs. Destaca-se que não serão aceitas as indicações de conta poupança ou qualquer outro tipo que não seja conta corrente, nem conta na qual o requerente seja o segundo titular. 2.1. Assim, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para indicação dos dados bancários na forma acima determinada. Com a indicação, expeça-se ofício 506621 - Ofício - Levantamento de Valores - Guia FEDTJ - Com processo disponível no SAJPG5 que, após assinado digitalmente, deverá ser encaminhado pelo e-mail da Unidade Judicial para o e-mail da [email protected]. 3. Fls. 91/106: Recebo petição e documentos como emenda à inicial. CITE-SE a parte ré, através do portal eletrônico, para contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis nos termos do art. 183 c/c art. 219 e art.335 do CPC. 4. Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica. 5. No mesmo prazo, especifiquem as partes, de maneira fundamentada, as provas que pretendem produzir, correlacionando cada prova com os pontos controvertidos nos autos, sob pena de indeferimento. 6. Após, conclusos para sentença em julgamento antecipado ou, se o caso, análise de instrução processual. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

—

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(69)