Execução de Título Extrajudicial 1050524-93.2024.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1050524-93.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:33

Apensado ao processo

18/12/2025, 09:30

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 11:17

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 07:23

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ludmila Haydée de Campos Freitas Aveniente (OAB 218295/SP), Gabriel Ferreira Gamboa (OAB 506205/SP), Jeferson da Fonseca Fiuza (OAB 73140/PR) Processo 1050524-93.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C2a Construtora e Administradora Ltda. - Exectda: Michelle Pereira Criago, Luiz Ricardo Criado, Mara Lange Alves Criado - Vistos. Fls. 100/111 e 152/154: 1 - inegável que o CPC, em seu artigo 914, § 1º, determina que: "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes.". Dessa forma, o peticionamento nos próprios autos constitui erro grosseiro, não podendo de forma alguma ser considerado válido, ainda que a forma incorreta possa atingir o objetivo. Assim sendo, torne-se sem efeito as peças de fls. 100/111 e 152/154, bem como os documentos que as instruem. Contudo, por outro lado, sigo o entendimento da Ministra NANCY ANDRIGHI, no REsp 1807228 / RO RECURSO ESPECIAL 2019/0093982-1: "primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do novo Código de Processo Civil, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015." Assim sendo, concedo o prazo improrrogável de 10 dias para que os coexecutados distribuam de maneira correta os embargos à execução, por dependência aos presentes autos e corretamente instruídos com os documentos pertinentes. 2 - a coexecutada MARA LANGE ALVES CRIADO foi qualificada como viúva. Dessa forma, para evitar diligências desnecessárias, o incidente de embargos à execução deverá vir instruído com a certidão de óbito do coexecutado Sidnei Criado, bem como com o esclarecimento se a víuva Mara Lange é responsável pelo espólio do coexecutado falecido. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

23/04/2025, 10:55

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:51

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 07:23

Decisão

•23/04/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ludmila Haydée de Campos Freitas Aveniente (OAB 218295/SP), Gabriel Ferreira Gamboa (OAB 506205/SP), Jeferson da Fonseca Fiuza (OAB 73140/PR) Processo 1050524-93.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C2a Construtora e Administradora Ltda. - Exectda: Michelle Pereira Criago, Luiz Ricardo Criado, Mara Lange Alves Criado - Vistos. Fls. 100/111 e 152/154: 1 - inegável que o CPC, em seu artigo 914, § 1º, determina que: "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes.". Dessa forma, o peticionamento nos próprios autos constitui erro grosseiro, não podendo de forma alguma ser considerado válido, ainda que a forma incorreta possa atingir o objetivo. Assim sendo, torne-se sem efeito as peças de fls. 100/111 e 152/154, bem como os documentos que as instruem. Contudo, por outro lado, sigo o entendimento da Ministra NANCY ANDRIGHI, no REsp 1807228 / RO RECURSO ESPECIAL 2019/0093982-1: "primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do novo Código de Processo Civil, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015." Assim sendo, concedo o prazo improrrogável de 10 dias para que os coexecutados distribuam de maneira correta os embargos à execução, por dependência aos presentes autos e corretamente instruídos com os documentos pertinentes. 2 - a coexecutada MARA LANGE ALVES CRIADO foi qualificada como viúva. Dessa forma, para evitar diligências desnecessárias, o incidente de embargos à execução deverá vir instruído com a certidão de óbito do coexecutado Sidnei Criado, bem como com o esclarecimento se a víuva Mara Lange é responsável pelo espólio do coexecutado falecido. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Apensado ao processo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(41)