Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001951-63.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 36.289,42

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

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Partes do Processo

LUCIANA CRISTINA DA MOTA RODRIGUES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL

OAB/SP 433248·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:41

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 07:04

Incidente Processual Instaurado

03/03/2026, 22:27

Incidente Processual Instaurado

03/03/2026, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:01

Homologado o Cálculo

02/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:01

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 22:29

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 11:04

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:41

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 07:04

Incidente Processual Instaurado

03/03/2026, 22:27

Incidente Processual Instaurado

03/03/2026, 22:27

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 15:00

Despacho

•08/01/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:01

Homologado o Cálculo

02/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:01

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 22:29

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 10:50

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 14:31

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/11/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/10/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 17:25

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões

12/10/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 17:21

Conclusos para decisão

25/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:16

Julgada Procedente em Parte a Ação

07/08/2025, 14:15

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2025, 05:44

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleidiane Cristina Segal (OAB 433248/SP) Processo 1001951-63.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Cristina da Mota Rodrigues - Vistos, Diga o requerente, em réplica. Havendo interesse na produção de provas, especifiquem as partes, justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a questão controvertida pendente, não se admitindo requerimento genérico. Caso a prova pretendida não possa ser produzida pela parte, deverá apresentar justificativa coerente acerca da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte contrária produzir a prova de forma a convencer o juízo pela necessidade de distribuição diversa do ônus. Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 11:49

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2025, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:00

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

25/02/2025, 16:03

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:03

Distribuído por competência exclusiva

25/02/2025, 12:16

Despacho

•25/11/2025, 14:31

Despacho

•13/10/2025, 17:25

Decisão

•25/08/2025, 17:21

Sentença

•07/08/2025, 14:15

Despacho

•23/04/2025, 11:49

Decisão

•25/02/2025, 16:03