Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002650-15.2020.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Valinhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Cumulativa de Valinhos 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA FLAVIA CARNEIRO DA CUNHA E SILVA

OAB/SP 368055·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARTINS MERLO

CPF·Representa: Autor

ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO

OAB/SP 155121·CPF·Representa: Autor

VAGNER MEZZADRI

OAB/SP 439322·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO

OAB/SP 349975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:50

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 11:22

Incidente Processual Instaurado

15/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 23:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 22:03

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 17:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/07/2025, 09:57

Todas as movimentações(111)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:50

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:04

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:39

Decisão

•07/07/2025, 22:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 11:22

Incidente Processual Instaurado

15/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 23:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 22:03

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 17:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/07/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adriana Teresa Catharina de Alencar Passaro (OAB 155121/SP), Ana Flávia Carneiro da Cunha E Silva (OAB 368055/SP) Processo 0002650-15.2020.8.26.0650 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Diante do teor da certidão retro, ausente preclusão da decisão de fls. 350/351 do cumprimento de sentença, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Preclusa a presente decisão, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.

24/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:56

Trânsito em Julgado às partes

25/02/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 05:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 19:42

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/11/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

06/11/2024, 15:21

Incidente Processual Instaurado

17/07/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2024, 17:16

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:54

Ato ordinatório

23/01/2024, 15:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/10/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

22/09/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2023, 17:23

Conclusos para decisão

27/04/2023, 17:52

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 08:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/09/2022, 23:05

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 13:17

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 13:08

Conclusos para despacho

12/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 06:23

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:52

Decisão

04/04/2022, 17:26

Conclusos para decisão

28/03/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 00:51

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

29/11/2021, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2021, 14:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/06/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 10:58

Decisão

28/04/2021, 19:53

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 03:18

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 03:18

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 15:42

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 02:04

Conclusos para despacho

29/01/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 11:47

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

26/01/2021, 15:52

Conclusos para despacho

13/11/2020, 15:20

Início da Execução Juntado

13/11/2020, 14:23

Acórdão

•01/07/2025, 17:34

Acórdão

•01/07/2025, 17:34

Acórdão

•01/07/2025, 17:34

Acórdão

•01/07/2025, 17:34

Acórdão

•01/07/2025, 17:34

Acórdão

•01/07/2025, 17:34

Acórdão

•01/07/2025, 17:34

Acórdão

•01/07/2025, 17:34

Acórdão

•01/07/2025, 17:33

Decisão

•13/01/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:21

Decisão

•14/06/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:29

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:39

Decisão

•07/07/2025, 22:03

Acórdão

•01/07/2025, 17:34

Acórdão

•01/07/2025, 17:34

Acórdão

•01/07/2025, 17:34

Acórdão

•01/07/2025, 17:34

Acórdão

•01/07/2025, 17:34

Acórdão

•01/07/2025, 17:34

Acórdão

•01/07/2025, 17:34

Acórdão

•01/07/2025, 17:34

Acórdão

•01/07/2025, 17:33

Decisão

•13/01/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:21

Decisão

•14/06/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 14:30

Decisão

•13/06/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 10:33

Decisão

•16/08/2022, 16:44

Decisão

•04/04/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:23

Decisão

•28/04/2021, 19:53

Decisão

•08/04/2021, 14:06

Decisão

•26/01/2021, 15:52