Execução de Título Extrajudicial 1046419-44.2022.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1046419-44.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2026, 16:17

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

17/03/2026, 12:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0393/2026Data da Publicação: 02/03/2026

27/02/2026, 02:19

Juntada

27/02/2026, 02:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0393/2026Teor do ato: Vistos. Conforme certidão retro, a empresa encontra-se com a situação baixada junto à Receita Federal. Assim, a fim de evitar diligência desnecessária, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. Int.Advogados(s): Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB 276872/SP)

26/02/2026, 23:06

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Conforme certidão retro, a empresa encontra-se com a situação baixada junto à Receita Federal. Assim, a fim de evitar diligência desnecessária, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. Int.

26/02/2026, 22:28

Juntada - SAJ

26/02/2026, 12:51

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:47

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

01/11/2025, 00:00

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.25.70128979-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/10/2025 15:26

23/10/2025, 15:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1204/2025Data da Publicação: 20/10/2025

17/10/2025, 13:06

Juntada

17/10/2025, 13:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1204/2025Teor do ato: Vistos, O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O § 1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa. Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira. Na mesma oportunidade, diga a parte exequente se deseja ser nomeada administradora-depositária, se concorda com a nomeação do executado ou, alternativamente, se pretende a nomeação de perito de confiança do juízo. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.Advogados(s): Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB 276872/SP)

16/10/2025, 11:16

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O § 1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa. Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira. Na mesma oportunidade, diga a parte exequente se deseja ser nomeada administradora-depositária, se concorda com a nomeação do executado ou, alternativamente, se pretende a nomeação de perito de confiança do juízo. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.

16/10/2025, 11:12

Documentos

DESPACHO

•26/02/2026, 22:28

DECISÃO

•16/10/2025, 11:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0424/2023Teor do ato: Vistos. Cite-se o executado para pagamento no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitram-se os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827 e § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Ficam autorizados para as diligências os benefícios dos art. 212, §§ 1º e 2º, 252, caput e parágrafo único e artigo 253 e parágrafos, todos Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA DE BENS E AVALIAÇÃO, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º e 841 do CPC). Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 847, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, V). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914, § 1º). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, parágrafo único). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de emba

24/05/2023, 12:11

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite-se o executado para pagamento no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitram-se os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827 e § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Ficam autorizados para as diligências os benefícios dos art. 212, §§ 1º e 2º, 252, caput e parágrafo único e artigo 253 e parágrafos, todos Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA DE BENS E AVALIAÇÃO, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º e 841 do CPC). Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 847, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, V). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914, § 1º). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, parágrafo único). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao

24/05/2023, 11:55

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0393/2026Data da Publicação: 02/03/2026

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Conforme certidão retro, a empresa encontra-se com a situação baixada junto à Receita Federal. Assim, a fim de evitar diligência desnecessária, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. Int.

Juntada - SAJ

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.25.70128979-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/10/2025 15:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1204/2025Data da Publicação: 20/10/2025

Juntada

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