Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000660-13.2025.8.26.0650 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000660-13.2025.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

05/09/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 15:10

Homologado o Cálculo

02/09/2025, 14:52

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:47

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Donegá Antunes (OAB 383488/SP) Processo 0000660-13.2025.8.26.0650 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Geison Silva Pietrini - Vistos. Fls. 14/15 - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado alegando excesso de execução, tendo em vista que a citação teria ocorrido em março/2023, de modo que só haveria restituição no tocante ao valor descontado na folha de pagamento de março/2023, com pagamento realizado em 06/04/2023. Em manifestação (fls. 31), o exequente sustenta que a citação teria ocorrido em 16/02/2023, de modo que haveria restituição no tocante às folhas de pagamento de fevereiro/2023 e março/2023, no valor total atualizado de R$ 216,00 (fls. 32). Pois bem. Verifico que a citação do executado nos autos principais se deu em 27/03/2023 (fls. 71 dos autos principais), de modo que o executado tem razão acerca da restituição tão somente do valor descontado na folha de pagamento de março/2023, com pagamento realizado em 06/04/2023. Todavia, observo que o executado sustenta que o valor seria de R$ 39,12, o que não está em conformidade com o desconto efetivado na respectiva folha de pagamento, onde consta o valor de R$ 85,88 (fls. 16). Dessa forma, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, reconhecendo que há excesso de execução, devendo ser restituído ao exequente tão somente o valor descontado na folha de pagamento de março/2023, com pagamento realizado em 06/04/2023, isto é, a quantia de R$ 85,88, com as devidas atualizações. Não obstante, tendo em vista que os cálculos de nenhuma das partes se mostra correto, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente nova planilha de cálculo, considerando os parâmetros decididos na presente decisão. Após, intime-se o executado para manifestação no mesmo prazo. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 14:52

Despacho

•25/07/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Donegá Antunes (OAB 383488/SP) Processo 0000660-13.2025.8.26.0650 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Geison Silva Pietrini - Vistos. Fls. 14/15 - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado alegando excesso de execução, tendo em vista que a citação teria ocorrido em março/2023, de modo que só haveria restituição no tocante ao valor descontado na folha de pagamento de março/2023, com pagamento realizado em 06/04/2023. Em manifestação (fls. 31), o exequente sustenta que a citação teria ocorrido em 16/02/2023, de modo que haveria restituição no tocante às folhas de pagamento de fevereiro/2023 e março/2023, no valor total atualizado de R$ 216,00 (fls. 32). Pois bem. Verifico que a citação do executado nos autos principais se deu em 27/03/2023 (fls. 71 dos autos principais), de modo que o executado tem razão acerca da restituição tão somente do valor descontado na folha de pagamento de março/2023, com pagamento realizado em 06/04/2023. Todavia, observo que o executado sustenta que o valor seria de R$ 39,12, o que não está em conformidade com o desconto efetivado na respectiva folha de pagamento, onde consta o valor de R$ 85,88 (fls. 16). Dessa forma, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, reconhecendo que há excesso de execução, devendo ser restituído ao exequente tão somente o valor descontado na folha de pagamento de março/2023, com pagamento realizado em 06/04/2023, isto é, a quantia de R$ 85,88, com as devidas atualizações. Não obstante, tendo em vista que os cálculos de nenhuma das partes se mostra correto, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente nova planilha de cálculo, considerando os parâmetros decididos na presente decisão. Após, intime-se o executado para manifestação no mesmo prazo. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

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Incidente Processual Instaurado

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Homologado o Cálculo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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