Execução da Pena 0002565-57.2023.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Sao Manuel

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

QUELIANE JANSEN DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 357406·CPF·Representa: Réu

PÂMELA RAISA OLIVEIRA SILVA

OAB/SP 447525·CPF·Representa: Réu

AMANDA ABOU DEHN

OAB/SP 423741·CPF·Representa: Réu

EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN

OAB/SP 371074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2025, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

04/02/2025, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/01/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2024, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 12:21

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:37

Todas as movimentações(169)

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2025, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

04/02/2025, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/01/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 12:21

Decisão

•11/11/2024, 15:53

28/01/2025, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2024, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 12:21

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2024, 09:10

Expedição de Alvará.

11/11/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:54

Concedida Progressão de regime

11/11/2024, 15:53

Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:09

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2024, 04:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:07

Concedida Progressão de regime

26/09/2024, 10:06

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 05:55

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 05:54

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2024.

02/09/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/08/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2024, 07:07

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 02:36

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 19:50

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2024, 02:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 22:31

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 22:30

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/06/2024, 11:27

Recebidos os autos

18/06/2024, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/06/2024, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/06/2024, 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2024, 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

14/06/2024, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2024, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2024, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão

13/06/2024, 09:39

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/06/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/06/2024, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/06/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:56

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:54

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 23:22

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 03:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 09:06

Conclusos para decisão

15/09/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:22

Conclusos para despacho

15/09/2023, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:24

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:18

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:47

Declarada a Remição

16/08/2023, 16:47

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:47

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2023, 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 13:11

Conclusos para decisão

28/06/2023, 09:09

Conclusos para despacho

28/06/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 03:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:39

Expedição de Ofício.

13/06/2023, 16:16

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:08

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 14:19

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 20:29

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:50

Despacho

•07/11/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:16

Decisão

•26/09/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 05:54

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:39

Despacho

•13/08/2024, 09:19

Despacho

•11/08/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:20

Decisão

•25/07/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:04

Despacho

•04/07/2024, 22:30

Todos os documentos(52)

Decisão

•06/12/2024, 12:21

Decisão

•11/11/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:50

Despacho

•07/11/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:16

Decisão

•26/09/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 05:54

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:39

Despacho

•13/08/2024, 09:19

Despacho

•11/08/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:20

Decisão

•25/07/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:04

Despacho

•04/07/2024, 22:30

Decisão

•13/06/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:02

Despacho

•10/06/2024, 15:56

Acórdão

•05/06/2024, 11:34

Acórdão

•05/06/2024, 11:34

Acórdão

•05/06/2024, 11:34

Acórdão

•05/06/2024, 11:34

Acórdão

•05/06/2024, 11:34

Acórdão

•05/06/2024, 11:34

Acórdão

•05/06/2024, 11:34

Acórdão

•05/06/2024, 11:34

Acórdão

•05/06/2024, 11:34

Acórdão

•05/06/2024, 11:34

Acórdão

•05/06/2024, 11:34

Acórdão

•05/06/2024, 11:34

Acórdão

•05/06/2024, 11:34

Acórdão

•05/06/2024, 11:34

Acórdão

•05/06/2024, 11:34

Acórdão

•05/06/2024, 11:34

Acórdão

•05/06/2024, 11:34

Acórdão

•05/06/2024, 11:34

Acórdão

•05/06/2024, 11:34

Acórdão

•05/06/2024, 11:34

Acórdão

•05/06/2024, 11:34

Acórdão

•05/06/2024, 11:34

Acórdão

•05/06/2024, 11:34

Decisão

•18/09/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:22

Despacho

•30/08/2023, 15:24

Decisão

•16/08/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 15:19

Decisão

•28/06/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 17:17

Despacho

•13/06/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 15:08

Sentença

•31/05/2023, 20:29

Decisão

•31/05/2023, 20:29