Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016683-04.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.468,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

LUANA CAROLINA RIBEIRO

CPF

Autor

CLARA REGINA FRACASSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO SALVADOR MARTINS

OAB/SP 119510·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:13

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 09:39

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:22

Autos no Prazo

27/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 17:06

Todas as movimentações(85)

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:13

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 09:39

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:22

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:56

Autos no Prazo

27/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 17:06

Conclusos para despacho

09/09/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Salvador Martins (OAB 119510/SP) Processo 1016683-04.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luana Carolina Ribeiro, Clara Regina Fracasso - Vistos. Fls. 142/143: ciente o Juízo. Aguarde-se manifestação da requerente. Int.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 12:43

Conclusos para despacho

22/04/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:29

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão

14/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 10:49

Conclusos para despacho

11/02/2025, 21:32

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 21:28

Juntada de Petição de Réplica

11/02/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

20/01/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de Contestação

16/01/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:28

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:42

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

13/12/2024, 17:04

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 17:23

Conclusos para decisão

09/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2024, 13:33

Juntada de Ofício

06/12/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 01:55

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 16:40

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 09:16

Despacho

•10/09/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:53

Despacho

•23/04/2025, 12:43

Despacho

•14/04/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:18

Despacho

•12/02/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:26

Decisão

•18/12/2024, 13:26

Decisão

•13/12/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:02

Despacho

•10/12/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:33

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/03/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:56

Despacho

•10/09/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:53

Despacho

•23/04/2025, 12:43

Despacho

•14/04/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:18

Despacho

•12/02/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:26

Decisão

•18/12/2024, 13:26

Decisão

•13/12/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:02

Despacho

•10/12/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:33

Despacho

•03/12/2024, 16:40