Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001493-81.2025.8.26.0019 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001493-81.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 10:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/06/2025, 10:04

Incidente Processual Instaurado

20/06/2025, 12:35

Incidente Processual Instaurado

20/06/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Caricilli (OAB 176714/SP) Processo 0001493-81.2025.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raquel Antunes da Silva - Vistos. Em face da concordância manifestada pela exequente (fls. 39), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 30/33. Após o trânsito em julgado, providencie a parte exequente o devido peticionamento eletrônico para cadastro de Precatório ou RPV (limite da obrigação de pequeno valor fixado na Lei Estadual n° 17.205/2019 e Lei Municipal n° 6.333/2019), em atenção ao COMUNICADO SPI Nº 64/2015 (DJE 27/10/2015). O incidente, sob pena de indeferimento, deverá ser instruído com as seguintes cópias: procuração; sentença de mérito, eventual acórdão e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; planilha de cálculo homologada; sentença de homologação do cálculo, eventual acórdão em incidente de cumprimento de sentença e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; contrato de honorários, se o caso. Int. e oportunamente, arquivem-se os autos.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:04

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 08:26

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:38

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 08:26

Despacho

•23/04/2025, 12:44

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Homologado o Cálculo

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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