Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500076-14.2019.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Laranjal Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AUTOR 1 - DESCONHECIDO

Reu

ANDRE VITOR DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

LUCIANO MARSON

TERCEIRO

TESTEMUNHA PROTEGIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA

OAB/SP 425293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 06:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2026 03:15:00, 1ª Vara.

19/02/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:03

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 15:14

Juntada de Mandado

16/12/2025, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 13:54

Juntada de Mandado

11/12/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 05:48

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/10/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 16:19

Todas as movimentações(349)

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 06:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2026 03:15:00, 1ª Vara.

19/02/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:03

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 08:48

Decisão

•14/10/2025, 16:19

16/12/2025, 15:14

Juntada de Mandado

16/12/2025, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 13:54

Juntada de Mandado

11/12/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 05:48

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/10/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2026 02:45:00, 1ª Vara.

14/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 09:10

Juntada de Mandado

31/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:08

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 06:54

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/07/2025, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 13:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2025 04:00:00, 1ª Vara.

16/07/2025, 13:32

Conclusos para decisão

14/07/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 13:03

Conclusos para despacho

23/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2025, 04:55

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 09:47

Juntada de Certidão

18/06/2025, 09:42

Juntada de Certidão

18/06/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:48

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 17:23

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:26

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/05/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 10:54

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:00

Juntada de Mandado

22/05/2025, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 09:19

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:27

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 11:09

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 06:34

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 06:28

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/04/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANDRE VITOR DE OLIVEIRA SILVA - Intimação - ADV: Julia Roberta de Castro Rocha Almeida (OAB 425293/SP) Processo 1500076-14.2019.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Afasto as preliminares contra a denúncia, pois a peça atende aos requisitos do artigo 41 do CPP. A matéria arguida pela defesa não configura caso de absolvição sumária do réu e os demais fatos narrados necessitam de dilação probatória. Designa-se audiência de instrução para o dia 26 de agosto de 2025 às 14:00 horas. A audiência será realizada pela ferramenta Microsoft Teams, e, em data próxima do ato, será enviado e-mail com link para participar da audiência aos advogados, partes e testemunhas arroladas. Deve a serventia: 1 expedir mandado para intimação da testemunha protegida (fls. 13), da vítima, bem como, do réu alocando o endereço eletrônico deles para envio do convite e informando que se não tiverem condições tecnológicas para participar do ato, deverão se dirigir até o prédio do fórum de Laranjal Paulista. 2 - Deve a defesa informar seu endereço de e-mail para envio do link da audiência. Informa-se aos Defensores que as Penitenciárias estão realizando agendamento virtual para entrevista prévia entre advogado e cliente. Portanto, os Defensores que quiserem ter contato prévio com o cliente devem providenciar o agendamento virtual. Informa-se ainda que os e-mails das testemunhas e de todos que participarão virtualmente (advogados e partes) devem estar informados nos autos, pelo menos 05 dias antes do ato (audiência). Intime-se o defensor por Diário Oficial e o Ministério Público por portal eletrônico. Intimem-se.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 13:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:00:00, 1ª Vara.

23/04/2025, 13:34

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:03

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de Resposta à acusação

31/03/2025, 22:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 06:00

Juntada de Certidão

17/03/2025, 08:41

Expedição de Carta.

15/03/2025, 06:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 15:30

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:25

Conclusos para despacho

19/02/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 08:15

Juntada de Mandado

11/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 21:10

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 06:22

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 06:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 13:33

Conclusos para decisão

27/01/2025, 09:27

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2024, 11:43

Expedição de Mandado.

28/09/2024, 06:13

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 11:35

Juntada de Ofício

26/09/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/09/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 09:45

Expedição de Carta precatória.

03/09/2024, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2024, 18:16

Conclusos para decisão

02/09/2024, 09:32

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 12:41

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:44

Conclusos para despacho

26/06/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:26

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 00:02

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 23:53

Suspensão do Prazo

06/10/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/07/2023, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2023, 10:06

Conclusos para decisão

30/06/2023, 13:55

Conclusos para despacho

08/06/2023, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2023, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2023, 17:22

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:58

Conclusos para despacho

12/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 11:22

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 17:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2023, 18:54

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:59

Conclusos para despacho

14/04/2023, 06:25

Conclusos para decisão

14/04/2023, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 16:55

Juntada de Ofício

12/04/2023, 16:53

Juntada de Ofício

12/04/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 16:53

Expedição de Ofício.

11/04/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/02/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/01/2023, 08:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2023, 17:04

Conclusos para decisão

30/01/2023, 08:47

Conclusos para despacho

16/12/2022, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2022, 06:35

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 07:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2022, 12:19

Conclusos para decisão

19/09/2022, 07:43

Conclusos para despacho

29/08/2022, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 13:35

Juntada de Alvará

12/07/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 11:04

Expedição de Ofício.

04/07/2022, 06:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2022, 12:39

Conclusos para decisão

01/07/2022, 11:14

Conclusos para despacho

10/06/2022, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 20:48

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 14:21

Expedição de Ofício.

10/03/2022, 05:53

Decisão

07/03/2022, 14:49

Conclusos para decisão

07/03/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 16:51

Conclusos para despacho

11/02/2022, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 20:48

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2022, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 16:32

Juntada de Ofício

04/02/2022, 16:23

Juntada de Ofício

04/02/2022, 16:22

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 06:51

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/01/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 09:25

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 08:45

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 08:43

Juntada de Certidão

27/01/2022, 08:40

Decisão

27/01/2022, 07:22

Conclusos para decisão

26/01/2022, 16:28

Juntada de Ofício

26/01/2022, 16:26

Juntada de Ofício

10/01/2022, 13:18

Conclusos para despacho

16/12/2021, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2021, 14:07

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 14:06

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 10:53

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 08:39

Juntada de Ofício

25/11/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/11/2021, 10:03

Expedição de Ofício.

23/11/2021, 18:48

Expedição de Ofício.

23/11/2021, 18:45

Expedição de Ofício.

23/11/2021, 18:44

Expedição de Ofício.

23/11/2021, 18:44

Expedição de Ofício.

23/11/2021, 18:44

Expedição de Ofício.

23/11/2021, 18:44

Expedição de Ofício.

23/11/2021, 18:43

Decisão

23/11/2021, 11:22

Conclusos para decisão

23/11/2021, 10:16

Conclusos para despacho

09/11/2021, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 17:08

Juntada de Ofício

05/11/2021, 14:01

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 13:54

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 13:52

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 17:58

Expedição de Ofício.

17/05/2021, 06:58

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 15:53

Expedição de Carta precatória.

14/05/2021, 13:21

Expedição de Ofício.

14/05/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/05/2021, 10:37

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 10:36

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 10:36

Juntada de Certidão

14/05/2021, 10:13

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 10:13

Juntada de Certidão

14/05/2021, 10:12

Mudança de Classe Processual

14/05/2021, 10:04

Recebida a denúncia

13/05/2021, 15:48

Conclusos para decisão

13/05/2021, 14:20

Conclusos para despacho

22/04/2021, 08:13

Juntada de Petição de Denúncia

20/04/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 08:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2021, 08:07

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 17:38

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:53

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:42

Suspensão do Prazo

30/03/2021, 02:12

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2021, 07:28

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 07:28

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2020, 07:39

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 07:39

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2020, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2020, 08:08

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2020, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 17:46

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 22:04

Expedição de Certidão.

04/07/2020, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2020, 08:01

Expedição de Certidão.

04/07/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 08:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2020, 07:28

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 07:28

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 14:43

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 00:24

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 22:00

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2019, 09:31

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 18:07

Ato ordinatório

05/08/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2019, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 14:26

Decisão

09/05/2019, 12:51

Conclusos para decisão

09/05/2019, 11:24

Conclusos para despacho

02/04/2019, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 18:38

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2019, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 16:56

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 17:37

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:15

Decisão

•16/07/2025, 13:32

Decisão

•17/06/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:10

Decisão

•10/06/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:36

Decisão

•23/05/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:13

Decisão

•23/04/2025, 13:35

Decisão

•14/03/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:09

Decisão

•27/01/2025, 13:33

Todos os documentos(69)

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 08:48

Decisão

•14/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:15

Decisão

•16/07/2025, 13:32

Decisão

•17/06/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:10

Decisão

•10/06/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:36

Decisão

•23/05/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:13

Decisão

•23/04/2025, 13:35

Decisão

•14/03/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:09

Decisão

•27/01/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:45

Decisão

•02/09/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:21

Decisão

•12/08/2024, 10:03

Decisão

•17/07/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:35

Decisão

•03/07/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:13

Decisão

•05/06/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:25

Decisão

•05/05/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 08:29

Decisão

•30/01/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:15

Decisão

•19/09/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:35

Decisão

•01/07/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 16:22

Decisão

•07/03/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 09:44

Decisão

•27/01/2022, 07:22

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 10:03

Decisão

•23/11/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 10:37

Decisão

•13/05/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 08:07

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 07:28

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 08:25

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 07:39

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 08:49

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 08:08

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 08:58

Ato Ordinatório

•04/07/2020, 08:01

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 07:28

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 12:55

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 18:45

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 15:22

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 09:31

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 11:05

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 11:30

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 18:47

Decisão

•09/05/2019, 12:51

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 11:25

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 09:23