Execução de Título Extrajudicial 1001993-54.2021.8.26.0704 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001993-54.2021.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

11/05/2026, 10:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 410371076, Subguia 410545050 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

07/05/2026, 17:23

Juntada - Guia Gerada - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Guia 410371076 - R$ 34,35

07/05/2026, 11:38

Link para pagamento - Guia: 410371076, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=410545050&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611774447243362149104287860245&idProcessoParte=611774447243362149104287862011&sinEmModal=N&hash=ba1c77e9dfed9283dd1ee186de638531'>410545050</a>

07/05/2026, 11:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 382

06/05/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 382

05/05/2026, 02:24

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

15/04/2026, 08:15

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 376

27/03/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 376

26/03/2026, 03:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 376

25/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 11:07

Juntada de certidão

25/03/2026, 11:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/03/2026, 11:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 13:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0557/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 547/553: Cuida-se de pedido de desbloqueio de valores sob o argumento de que desempenha a função de motorista de aplicativo no TAXI 99, com carro emprestado de seu filho, devendo ser liberados os valores indisponibilizados. O valor advém, portanto, de seu trabalho autônomo, sendo essa sua única renda. São valores impenhoráveis nos termos do artigo 833, IV, do CPC. Em sua manifestação (fls. 556/564), a exequente sustenta que nada foi demonstrado ou trazido aos autos, de forma a comprovar o trabalho exercido pelo executado. Afirma que o valor pode ser mantido bloqueado, para pagamento dos honorários advocatícios, por semelhança na natureza alimentar. Além disso, é possível a retenção de parte do valor, por não comprometer a subsistência do executado. Quanto aos valores indisponibilizados junto ao Sisbajud, tem-se que em nome do executado foram bloqueados, junto ao 99Pay, os seguintes valores: R$ 176,13 (fls. 528), R$ 209,20 (fls. 531), R$ 226,74 (fls. 537) e, R$ 10,18 (fls. 535), junto ao Banco Crefisa. Considerando a origem dos valores (99Pay), libere-se em favor do executado. São valores infímos em relação ao valor da dívida e advindos do trabalho do executado, o que demonstra a impenhorabilidade. Além disso, o valor bloqueado junto ao Crefisa também é mínimo e deve ser liberado. Os pedidos formulados pelo exequente, de que é possível a retenção de valores advindos de verba salarial e por considerar igual natureza em relação aos honorários advocatícios, não se aplicam ao caso. Como disse o exequente, é possível a retenção de valores, mas apenas quando a importância é elevada e não compromete a subsistência do devedor, o que não se verifica no caso dos autos. E a equiparação à natureza alimentar dos honorários advocatícios também não se justifica, ante a natureza desta execução, com origem em uma confissão de dívida em razão de um acidente de trânsito. Assim, defiro o levantamento dos valor

12/06/2025, 16:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 547/553: Cuida-se de pedido de desbloqueio de valores sob o argumento de que desempenha a função de motorista de aplicativo no TAXI 99, com carro emprestado de seu filho, devendo ser liberados os valores indisponibilizados. O valor advém, portanto, de seu trabalho autônomo, sendo essa sua única renda. São valores impenhoráveis nos termos do artigo 833, IV, do CPC. Em sua manifestação (fls. 556/564), a exequente sustenta que nada foi demonstrado ou trazido aos autos, de forma a comprovar o trabalho exercido pelo executado. Afirma que o valor pode ser mantido bloqueado, para pagamento dos honorários advocatícios, por semelhança na natureza alimentar. Além disso, é possível a retenção de parte do valor, por não comprometer a subsistência do executado. Quanto aos valores indisponibilizados junto ao Sisbajud, tem-se que em nome do executado foram bloqueados, junto ao 99Pay, os seguintes valores: R$ 176,13 (fls. 528), R$ 209,20 (fls. 531), R$ 226,74 (fls. 537) e, R$ 10,18 (fls. 535), junto ao Banco Crefisa. Considerando a origem dos valores (99Pay), libere-se em favor do executado. São valores infímos em relação ao valor da dívida e advindos do trabalho do executado, o que demonstra a impenhorabilidade. Além disso, o valor bloqueado junto ao Crefisa também é mínimo e deve ser liberado. Os pedidos formulados pelo exequente, de que é possível a retenção de valores advindos de verba salarial e por considerar igual natureza em relação aos honorários advocatícios, não se aplicam ao caso. Como disse o exequente, é possível a retenção de valores, mas apenas quando a importância é elevada e não compromete a subsistência do devedor, o que não se verifica no caso dos autos. E a equiparação à natureza alimentar dos honorários advocatícios também não se justifica, ante a natureza desta execução, com origem em uma confissão de dívida em razão de um acidente de trânsito. Assim, defiro o levantamento dos valore

12/06/2025, 14:31

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

Juntada - Registro de pagamento - Guia 410371076, Subguia 410545050 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

Juntada - Guia Gerada - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Guia 410371076 - R$ 34,35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 382

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 382

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 376

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 376

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 376

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

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