Cumprimento de sentença 0001350-29.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

ELIEZER MONZANE DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PAZETTI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EMANUEL RODOLPHO SANTANA DA SILVA

OAB/SP 288215·CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA SORANZZO

OAB/SP 113909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 18:47

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:22

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:08

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/07/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 06:06

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 19:04

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 18:47

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:22

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:08

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/07/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 19:32

Recebida a Petição Inicial

11/07/2025, 19:31

Conclusos para decisão

07/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 21:07

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

03/07/2025, 20:39

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sandra Regina Soranzzo (OAB 113909/SP), André Laubenstein Pereira (OAB 201334/SP), Emanuel Rodolpho Santana da Silva (OAB 288215/SP) Processo 0001350-29.2025.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliezer Monzane dos Santos - Exectdo: Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos. De plano, ausente quaisquer das situações do art. 189 do CPC, DETERMINO a retirada do segredo de justiça. Ademais, DEFIRO a habilitação de ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PAZETTI, que deverá se manifestar em 15 (quinze) dias, a respeito deste incidente autônomo, notadamente possível duplicidade de perquirição do crédito. INTIME-SE.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 12:18

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:39

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:59

Apensado ao processo

15/04/2025, 11:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/04/2025, 11:48

Decisão

•11/07/2025, 19:31

Decisão

•03/07/2025, 20:39

Decisão

•23/04/2025, 12:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/04/2025, 11:49