Cumprimento de sentença 0001401-40.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

ELIEZER MONZANE DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PAZETTI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EMANUEL RODOLPHO SANTANA DA SILVA

OAB/SP 288215·CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA SORANZZO

OAB/SP 113909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 05:10

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2025, 20:36

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:22

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 19:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 18:46

Todas as movimentações(41)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 05:10

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 20:36

Decisão

•22/08/2025, 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2025, 20:36

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:22

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 19:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 18:46

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:08

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 19:32

Recebida a Petição Inicial

11/07/2025, 19:32

Conclusos para decisão

07/07/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 21:07

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

03/07/2025, 20:39

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sandra Regina Soranzzo (OAB 113909/SP), André Laubenstein Pereira (OAB 201334/SP), Emanuel Rodolpho Santana da Silva (OAB 288215/SP) Processo 0001401-40.2025.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliezer Monzane dos Santos - Exectdo: Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos. De plano, ausente quaisquer das situações do art. 189 do CPC, DETERMINO a retirada do segredo de justiça. Ademais, DEFIRO a habilitação de ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PAZETTI, que deverá se manifestar em 15 (quinze) dias, a respeito deste incidente autônomo, notadamente possível duplicidade de perquirição do crédito. INTIME-SE.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 12:44

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:50

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:01

Apensado ao processo

15/04/2025, 14:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/04/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:28

Decisão

•11/07/2025, 19:32

Decisão

•03/07/2025, 20:39

Decisão

•23/04/2025, 12:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/04/2025, 14:42