Cumprimento de sentença 0001331-23.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

CRISTIANE PASSOS DE SOUZA

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PAZETTI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EMANUEL RODOLPHO SANTANA DA SILVA

OAB/SP 288215·CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA SORANZZO

OAB/SP 113909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:24

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 17:05

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:38

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:03

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 22:11

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 21:04

Todas as movimentações(43)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:24

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:07

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 17:05

Decisão

•12/09/2025, 20:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 17:05

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:38

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:03

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 22:11

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 20:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 20:24

Conclusos para decisão

12/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:13

Ato ordinatório

11/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/07/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 19:30

Recebida a Petição Inicial

11/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:52

Conclusos para decisão

07/07/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 21:07

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

03/07/2025, 20:37

Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sandra Regina Soranzzo (OAB 113909/SP), André Laubenstein Pereira (OAB 201334/SP), Emanuel Rodolpho Santana da Silva (OAB 288215/SP) Processo 0001331-23.2025.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane Passos de Souza - Exectdo: Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos. De plano, ausente quaisquer das situações do art. 189 do CPC, DETERMINO a retirada do segredo de justiça. Ademais, DEFIRO a habilitação de ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PAZETTI, que deverá se manifestar em 15 (quinze) dias, a respeito deste incidente autônomo, notadamente possível duplicidade de perquirição do crédito. INTIME-SE.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 13:39

Conclusos para decisão

16/04/2025, 17:04

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:47

Apensado ao processo

15/04/2025, 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/04/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:52

Decisão

•11/07/2025, 19:29

Decisão

•03/07/2025, 20:37

Decisão

•23/04/2025, 13:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/04/2025, 10:28