Agravo em Recurso Especial 1049013-41.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ACASA ENGENHARIA LTDA EPP

CNPJ

Autor

V&S UM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Autor

MFO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Reu

MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE RAYMOND ZOUEIN

OAB/SP 137130·CPF·Representa: Autor

FÁBIO IZIQUE CHEBABI

OAB/SP 184668·CPF·Representa: Autor

MARCELA PRISCILA MALTA SOLDERA

OAB/SP 243030·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS AUGUSTO CECILIA

OAB/SP 300279·CPF·Representa: Réu

CAMILA ALMEIDA DELMAN LAINS

OAB/SP 332129·CPF

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

31/03/2026, 11:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

13/03/2026, 09:20

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 09:19

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 09:19

·

Representa: Réu

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 09:19

-

•13/03/2026, 09:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 09:19

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 09:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 09:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 09:18

-

•13/03/2026, 09:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 09:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 09:18

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•13/03/2026, 09:18

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•13/03/2026, 09:18

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•13/03/2026, 09:18

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•13/03/2026, 09:18

Todos os documentos(26)

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 09:19

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 09:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 09:19

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•13/03/2026, 09:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 09:19

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 09:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 09:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 09:18

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•13/03/2026, 09:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 09:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 09:18

Acórdão/Decisão Monocrática

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