Procedimento do Juizado Especial Cível 1046726-61.2023.8.26.0114 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1046726-61.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 07:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/09/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 02:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

14/05/2025, 17:52

Conclusos para despacho

12/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Portes Tonon (OAB 290615/SP) Processo 1046726-61.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Núcleo Assessoria Contábil Eireli – Epp - Vistos. A citação deve ser entregue ao citando, salvo nos casos de pessoa jurídica e moradores de condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, nos termos do artigo 248, §§ 1º a 4º, do Código de Processo Civil. No caso presente não foi verificada qualquer dessas hipóteses e a ré não foi encontrada, e o marido não faz parte do polo passivo. Sendo assim, não é valida sua citação. Indefiro o pedido de citação por edital, porque a Lei nº 9.099/95 não admite a citação ficta (art. 18, §2º). Indefiro ainda o pedido de redistribuição do feito para a Vara Cível, por falta de amparo legal. O procedimento do Juizado Especial não admite conversão para o rito Ordinário. Dessa forma, manifeste-se a requerente para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se desiste da ação ou se requer o seu prosseguimento, mas se não houver a citação, haverá a extinção do processo.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 15:15

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:26

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 17:52

Decisão

•05/05/2025, 15:15

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(69)

legal