Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025472-20.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

HELIO RIBEIRO SATALINO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

CLEBER CARDOSO CAVENAGO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO

OAB/SP 11552·CNPJ·Representa: Autor

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP 65444·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB/SP 173273·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA

OAB/SP 300899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:40

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 19:29

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:22

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.

25/08/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 14:51

Todas as movimentações(112)

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:40

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 19:29

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:36

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:22

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.

25/08/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB 300899/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) Processo 0025472-20.2021.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Helio Ribeiro Satalino - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, São Paulo Previdência - SPPREV - Fls. 541/545: Manifeste-se a parte executada, providenciando o depósito dos honorários nos termos da decisão de fls. 499/500 no prazo de 10 dias.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 17:16

Juntada de Certidão

05/02/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:17

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 16:41

Nomeado Perito

11/10/2024, 16:40

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2024, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 18:47

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 05:38

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:35

Conclusos para despacho

11/08/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:38

Ato ordinatório

16/03/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 06:18

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 05:29

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 07:32

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2021, 02:50

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2021, 16:08

Conclusos para despacho

11/11/2021, 18:44

Início da Execução Juntado

10/11/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:00

Despacho

•07/03/2025, 17:16

Acórdão

•05/02/2025, 15:06

Acórdão

•05/02/2025, 15:06

Acórdão

•05/02/2025, 15:06

Acórdão

•05/02/2025, 15:06

Acórdão

•05/02/2025, 15:06

Acórdão

•05/02/2025, 15:06

Decisão

•11/10/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:12

Decisão

•06/09/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:08

Decisão

•19/06/2024, 16:10

Todos os documentos(20)

Decisão

•01/12/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:00

Despacho

•07/03/2025, 17:16

Acórdão

•05/02/2025, 15:06

Acórdão

•05/02/2025, 15:06

Acórdão

•05/02/2025, 15:06

Acórdão

•05/02/2025, 15:06

Acórdão

•05/02/2025, 15:06

Acórdão

•05/02/2025, 15:06

Decisão

•11/10/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:12

Decisão

•06/09/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:08

Decisão

•19/06/2024, 16:10

Despacho

•23/11/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 12:29

Despacho

•12/11/2021, 16:08