Procedimento Comum Cível 1000731-48.2016.8.26.0315 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000731-48.2016.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:33

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 14:56

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Helena Rudge de Paula Guimaraes (OAB 105211/SP), Valeria Bufani (OAB 121489/SP) Processo 1000731-48.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudio Tonon - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. No tocante ao ressarcimento, deve a municipalidade impetrar ação prórpria. Nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de novembro de 2023, deve a serventia, antes de proceder às formalidades do arquivamento deste feito, certificar: 1 - Se há custas pendentes, inclusive eventuais custas pendentes em processo de conhecimento, 2 - Naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não é beneficiária da gratuidade da justiça, certificar o não recolhimento da taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. 3 - Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, deve a serventia intimar a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. Após, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. P.I.C.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:41

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

23/04/2025, 12:41

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:52

Documentos

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:56

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(87)