Execução Fiscal 1501043-25.2020.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.151,80

Órgão julgador

01 Cumulativa de Laranjal Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

CNPJ

Autor

ROBSON MARCOS DE CAMPOS PINTO

CPF

Reu

DANIEL MELO CRUZ

CPF

TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

ROBSON MARCOS DE CAMPOS PINTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NATALIA FERNANDA DE SOUZA ASSUMPÇÃO MENDONÇA

OAB/SP 299045·CPF·Representa: Autor

LUÍS GUSTAVO MENDES ARRUDA

OAB/SP 217649·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

CNPJ

Autor

ROBSON MARCOS DE CAMPOS PINTO

CPF

Reu

DANIEL MELO CRUZ

CPF

TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

ROBSON MARCOS DE CAMPOS PINTO

CPF

TERCEIRO

ALESSANDRA ROBERTA BENTO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 13:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 10:47

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 21:24

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

20/02/2026, 10:32

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:11

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:05

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:05

Expedição de Carta.

10/02/2026, 06:46

Expedição de Carta.

10/02/2026, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:13

Todas as movimentações(160)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 13:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 10:47

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 21:24

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 21:16

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

20/02/2026, 10:32

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:11

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:05

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:05

Expedição de Carta.

10/02/2026, 06:46

Expedição de Carta.

10/02/2026, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 10:46

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 15:01

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 22:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 21:29

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 16:20

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 22:13

Juntada de Mandado

11/09/2025, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 06:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 13:30

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 22:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2025, 18:03

Juntada de Certidão

27/05/2025, 07:45

Juntada de Certidão

27/05/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 07:42

Expedição de Carta.

14/05/2025, 07:14

Expedição de Carta.

14/05/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Gustavo Mendes Arruda (OAB 217649/SP) Processo 1501043-25.2020.8.26.0315 - Execução Fiscal - Exectdo: Robson Marcos de Campos Pinto - VISTOS, Ante a informação prestada pela Caixa Econômica Federal de que o financiamento foi liquidado estando o imóvel livre da garantia, lavre-se o termo de penhora da totalidade do bem imóvel individuado na matricula fls. 90/95, nº 9434 CRI de Laranjal Paulista, nos termos do artigo 838 do Código de Processo Civil, devendo o(a) executado (a) figurar como depositário do bem. Ato contínuo intime o(a) executado (a)/coproprietário e conjuge, por carta, da constrição realizada (artigo 841, parágrafo 1º do CPC) e para, querendo, ofertar embargos à execução, no prazo de 30 dias. Por fim, informe o Município acerca de averbação da penhora no Registro de Imóveis, via sistema ONR, devendo no caso de requerimento informar o CNPJ e o E mail. Intime-se

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 12:47

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 07:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2024, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2024, 07:04

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 16:25

Juntada de Certidão

03/12/2024, 07:08

Juntada de Certidão

03/12/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 06:29

Expedição de Carta.

03/12/2024, 06:27

Expedição de Carta.

03/12/2024, 06:27

Expedição de Ofício.

03/12/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 11:19

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

28/06/2024, 19:33

Conclusos para decisão

28/06/2024, 16:25

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:06

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 00:06

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 00:42

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 09:11

Processo Suspenso por 1 ano

18/07/2023, 06:46

Conclusos para decisão

16/07/2023, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

20/06/2023, 17:10

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:05

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2023, 10:18

Conclusos para decisão

15/02/2023, 09:30

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 00:05

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2022, 20:18

Conclusos para decisão

12/05/2022, 11:37

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:29

Decisão

19/04/2022, 21:46

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:36

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 14:28

Decisão

28/03/2022, 15:35

Conclusos para decisão

25/03/2022, 17:48

Conclusos para despacho

25/02/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 18:57

Decisão

17/12/2021, 14:23

Conclusos para decisão

04/11/2021, 15:46

Conclusos para despacho

20/09/2021, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 19:10

Ato ordinatório

03/08/2021, 19:10

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:18

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:07

Suspensão do Prazo

30/03/2021, 02:43

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 23:51

Ato ordinatório

17/03/2021, 23:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/02/2021, 07:04

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 04:09

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 12:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/02/2021, 12:54

Conclusos para decisão

04/02/2021, 11:46

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 20:05

Decisão

•28/01/2026, 15:01

Decisão

•24/11/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:58

Decisão

•28/07/2025, 13:30

Decisão

•23/04/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 07:13

Decisão

•18/11/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:04

Decisão

•28/06/2024, 19:33

Decisão

•18/07/2023, 06:46

Decisão

•20/06/2023, 17:10

Decisão

•17/02/2023, 10:18

Todos os documentos(25)

Decisão

•20/02/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:46

Decisão

•28/01/2026, 15:01

Decisão

•24/11/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:58

Decisão

•28/07/2025, 13:30

Decisão

•23/04/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 07:13

Decisão

•18/11/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:04

Decisão

•28/06/2024, 19:33

Decisão

•18/07/2023, 06:46

Decisão

•20/06/2023, 17:10

Decisão

•17/02/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 00:04

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 09:50

Decisão

•12/05/2022, 20:18

Decisão

•19/04/2022, 21:46

Decisão

•28/03/2022, 15:35

Decisão

•17/12/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 23:51

Decisão

•04/02/2021, 12:54