Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000571-52.2024.8.26.0673 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000571-52.2024.8.26.0673 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 18:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/08/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 16:14

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:34

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:40

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 05:11

Incidente Processual Instaurado

28/04/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Roberto Correia Silva (OAB 203071/SP) Processo 0000571-52.2024.8.26.0673 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Maria Lúcia Pegoraro Benites - Vistos. Considerando que parte autora, ingressou com três incidentes Requisição de Pequeno Valor, sendo o incidente n. 0000571-52.2024.8.26.0673/01, referente ao valor principal no valor de R$7.955,58; o incidente n. 0000571-52.2024.8.26.0673/02, no valor de R$ 795,56, referente aos honorários de sucumbência e o incidente nº 0000571-52.2024.8.26.0673/03, no valor de R$176,80 referente ao valor das custas processuais do cumprimento de sentença, sendo determinado a baixa do incidente nº nº 0000571-52.2024.8.26.0673/03, pela vedação de fracionamento de RPV. Assim, intime-se a parte autora, para que, querendo, inclua as custas processuais no presente incidente referente ao valor principal, observando-se o limite de teto para RPV. Prazo: 10 dias. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Roberto Correia Silva (OAB 203071/SP) Processo 0000571-52.2024.8.26.0673 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Carlos Roberto Correia Silva, Carlos Roberto Correia Silva - Vistos. Trata-se de incidente de RPV para recebimento dos valores referente as custas processuais no valor de R$ 176,80. Contudo, o valor das custas processuais do cumprimento de sentença deverá ser incluído na planilha de cálculos do RPV do valor principal, sendo vedado o fracionamento do RPV. Desta forma, diante do equívoco apresentado pelo requerente, quanto ao peticionamento correto, é de rigor, o cancelamento deste ofício requisitório de Requisição de Pequeno Valor (RPV), providenciando a serventia a baixa do incidente. Int.

25/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 17:09

Decisão

•11/03/2025, 08:59

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Incidente Processual Instaurado

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