Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000319-39.2024.8.26.0315 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000319-39.2024.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/04/2025, 16:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/04/2025, 16:48

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB 298864/SP) Processo 1000319-39.2024.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruna Catto - Vistos, A petição de fls.174/177 refere-se ao pedido inicial de cumprimento de sentença. Assim, considerando que o título que funda o pedido de cumprimento se originou neste Juízo, deve ser formalizado por meio de "petição intermediária de 1º grau", nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo: "Parte I Orientações referentes ao peticionamento eletrônico: 1.Requerimento de Cumprimento de Sentença: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Portanto, para análise, deverá a parte exequente formalizar o pedido de cumprimento de sentença nos moldes acima expostos. Intimem-se.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:00

Remetido ao DJE

24/04/2025, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 20:38

Conclusos para Despacho

22/04/2025, 10:59

Conclusos para Decisão

22/04/2025, 10:58

Conclusos para Despacho

19/04/2025, 19:12

Petição Juntada

08/04/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:04

Remetido ao DJE

07/04/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/03/2025, 18:54

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:27

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para Despacho

Conclusos para Decisão

Conclusos para Despacho

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Todas as movimentações(56)

Todos os documentos(17)