Execução da Pena 0000323-98.2021.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaTratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Laranjal Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALMIR ROGERIO PINTO

Reu

Advogados / Representantes

MARIELA RODRIGUES MACHADO

OAB/SP 315747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 06:48

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:40

Baixa Definitiva

13/05/2025, 14:40

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 13:14

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/05/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VALMIR ROGERIO PINTO - Intimação - ADV: Mariela Rodrigues Machado (OAB 315747/SP) Processo 0000323-98.2021.8.26.0315 - Execução da Pena - Vistos. Ante o cumprimento da medida de segurança, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, nos termos do artigo 107, I e 97, § 2º, ambos do Código Penal. Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.

25/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/04/2025, 11:52

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 06:48

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:47

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:52

Sentença

•23/04/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:40

Baixa Definitiva

13/05/2025, 14:40

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 13:14

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/05/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VALMIR ROGERIO PINTO - Intimação - ADV: Mariela Rodrigues Machado (OAB 315747/SP) Processo 0000323-98.2021.8.26.0315 - Execução da Pena - Vistos. Ante o cumprimento da medida de segurança, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, nos termos do artigo 107, I e 97, § 2º, ambos do Código Penal. Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.

25/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/04/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:15

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

23/04/2025, 17:11

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:57

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 15:33

Juntada de Ofício

27/03/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/03/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 06:00

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 07:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 08:30

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:21

Conclusos para despacho

19/02/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/08/2024, 17:09

Juntada de Ofício

02/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/07/2024, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 14:07

Conclusos para decisão

29/07/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 14:45

Expedição de Ofício.

06/07/2024, 07:25

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/07/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 16:49

Juntada de Ofício

01/07/2024, 16:46

Juntada de Mandado

01/07/2024, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 12:27

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 07:14

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 04:30:00, 1ª Vara.

20/05/2024, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 15:38

Conclusos para decisão

10/05/2024, 11:28

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 15:59

Juntada de Ofício

01/03/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 15:58

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 09:27

Juntada de Mandado

24/11/2023, 09:27

Juntada de Mandado

24/11/2023, 09:27

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 06:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 14:51

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:39

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 15:32

Juntada de Ofício

18/10/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/10/2023, 09:08

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 09:07

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 12:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2023, 16:31

Conclusos para decisão

06/10/2023, 15:31

Conclusos para despacho

20/09/2023, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 11:33

Juntada de Ofício

27/07/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 15:15

Juntada de Ofício

27/07/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 15:15

Expedição de Ofício.

23/07/2023, 05:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2023, 17:13

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:10

Conclusos para despacho

08/02/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 09:25

Juntada de Ofício

23/11/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:18

Expedição de Ofício.

22/11/2022, 05:31

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/08/2022, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2022, 19:53

Conclusos para decisão

29/07/2022, 14:25

Conclusos para despacho

08/07/2022, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 09:38

Juntada de Ofício

05/07/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 14:58

Juntada de Mandado

04/07/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 14:40

Expedição de Ofício.

26/06/2022, 06:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2022, 18:17

Conclusos para decisão

22/06/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 13:57

Conclusos para despacho

01/06/2022, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 16:07

Juntada de Ofício

31/05/2022, 16:06

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:31

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 09:09

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 09:09

Expedição de Ofício.

13/05/2022, 21:09

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 00:23

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/03/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 14:18

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 14:18

Expedição de Ofício.

25/03/2022, 10:53

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 09:03

Decisão

28/10/2021, 17:22

Conclusos para decisão

27/10/2021, 15:31

Conclusos para despacho

05/10/2021, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2021, 13:16

Juntada de Ofício

01/10/2021, 13:15

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 15:36

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 15:36

Expedição de Ofício.

26/07/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 22:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/07/2021, 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2021, 19:30

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 07:51

Decisão

20/06/2021, 19:16

Conclusos para decisão

18/06/2021, 14:23

Conclusos para despacho

31/05/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2021, 12:13

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 12:12

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 12:12

Expedição de Ofício.

17/05/2021, 06:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 18:05

Distribuído por competência exclusiva

14/05/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:03

Decisão

•17/03/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:14

Decisão

•29/07/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:50

Decisão

•20/05/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:59

Decisão

•08/11/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 09:08

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:52

Sentença

•23/04/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:03

Decisão

•17/03/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:14

Decisão

•29/07/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:50

Decisão

•20/05/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:59

Decisão

•08/11/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 09:08

Decisão

•06/10/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:33

Decisão

•01/03/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 10:05

Decisão

•31/07/2022, 19:53

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 09:38

Decisão

•22/06/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 14:19

Decisão

•28/10/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 22:30

Decisão

•20/06/2021, 19:16

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:13

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 18:05

Sentença

•14/05/2021, 14:46

Decisão

•14/05/2021, 14:46