Execução da Pena 0005517-95.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Monte Mor

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

MICHEL DO PRADO

CPF

Reu

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LISVALDO AMANCIO JUNIOR

OAB/SP 128842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 16:06

Conclusos para decisão

13/02/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:26

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:49

Juntada de Ofício

10/02/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:39

Concedido o Indulto

23/01/2026, 21:36

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 16:17

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:08

Todas as movimentações(144)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 16:06

Conclusos para decisão

13/02/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:26

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:49

Juntada de Ofício

10/02/2026, 15:46

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 16:06

Sentença

•23/01/2026, 21:36

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Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:39

Concedido o Indulto

23/01/2026, 21:36

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 16:17

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:34

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 16:13

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 23:55

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:02

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

17/06/2025, 11:23

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:54

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 04:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP), Suetônio Pereira de Morais (OAB 485859/SP) Processo 0005517-95.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Michel do Prado - Vistos. Intime-se o(a) sentenciado(a) Michel do Prado do cálculo de liquidação de penas, bem como que deverá comparecer perante o Cartório desta Vara no prazo de 10 dias, a fim de iniciar o cumprimento da condição do regime aberto consistente em comparecimento TRIMESTRAL em Juízo. Oficie-se à Guarda Municipal e Polícia Militar solicitando a fiscalização do benefício, observando-se que o término da reprimenda está previsto para 09/02/2030. Fls. 199/206. Manifeste-se o Ministério Público. Ciência às partes.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 14:30

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:50

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2025, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2025, 16:43

Conclusos para decisão

24/03/2025, 08:30

Juntada de Mandado

24/03/2025, 08:28

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:32

Concedida Progressão de regime

25/02/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 07:35

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:16

Homologado o Cálculo

03/02/2025, 13:15

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:18

Declarada a Remição

08/01/2025, 14:18

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 04:03

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 16:31

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:59

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:18

Homologado o Cálculo

16/05/2024, 14:59

Conclusos para decisão

15/05/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 01:06

Expedição de Ofício.

06/05/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 09:54

Juntada de Mandado

03/05/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 09:54

Juntada de Certidão

03/05/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de Denúncia

03/05/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:51

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 09:24

Decisão

•17/06/2025, 11:23

Decisão

•20/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:47

Decisão

•23/04/2025, 14:30

Decisão

•24/03/2025, 16:43

Decisão

•25/02/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:58

Decisão

•03/02/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:58

Decisão

•08/01/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:08

Todos os documentos(70)

Decisão

•18/02/2026, 16:06

Sentença

•23/01/2026, 21:36

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 09:24

Decisão

•17/06/2025, 11:23

Decisão

•20/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:47

Decisão

•23/04/2025, 14:30

Decisão

•24/03/2025, 16:43

Decisão

•25/02/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:58

Decisão

•03/02/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:58

Decisão

•08/01/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:08

Decisão

•11/12/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:59

Decisão

•16/05/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:24

Decisão

•03/05/2024, 09:55

Acórdão - Habeas Corpus

•03/05/2024, 09:55

Acórdão - Habeas Corpus

•03/05/2024, 09:55

Acórdão - Habeas Corpus

•03/05/2024, 09:55

Acórdão - Habeas Corpus

•03/05/2024, 09:55

Acórdão - Habeas Corpus

•03/05/2024, 09:55

Acórdão - Habeas Corpus

•03/05/2024, 09:55

Acórdão

•03/05/2024, 09:55

Acórdão

•03/05/2024, 09:55

Acórdão

•03/05/2024, 09:55

Acórdão

•03/05/2024, 09:55

Acórdão

•03/05/2024, 09:55

Acórdão

•03/05/2024, 09:55

Acórdão

•03/05/2024, 09:55

Acórdão

•03/05/2024, 09:55

Acórdão

•03/05/2024, 09:55

Acórdão

•03/05/2024, 09:55

Acórdão

•03/05/2024, 09:55

Acórdão

•03/05/2024, 09:55

Acórdão

•03/05/2024, 09:55

Acórdão

•03/05/2024, 09:55

Acórdão

•03/05/2024, 09:54

Acórdão

•03/05/2024, 09:54

Acórdão

•03/05/2024, 09:54

Sentença

•03/05/2024, 09:54

Sentença

•03/05/2024, 09:54

Sentença

•03/05/2024, 09:54

Sentença

•03/05/2024, 09:54

Sentença

•03/05/2024, 09:54

Sentença

•03/05/2024, 09:54

Sentença

•03/05/2024, 09:54

Sentença

•03/05/2024, 09:54

Sentença

•03/05/2024, 09:54

Sentença

•03/05/2024, 09:54

Sentença

•03/05/2024, 09:54

Sentença

•03/05/2024, 09:54

Sentença

•03/05/2024, 09:54

Sentença

•03/05/2024, 09:54

Sentença

•03/05/2024, 09:54

Sentença

•03/05/2024, 09:54

Sentença

•03/05/2024, 09:54

Sentença

•03/05/2024, 09:54

Sentença

•03/05/2024, 09:54

Sentença

•03/05/2024, 09:54

Sentença

•03/05/2024, 09:54

Sentença

•03/05/2024, 09:54

Sentença

•03/05/2024, 09:54

Sentença

•03/05/2024, 09:54

Decisão

•03/05/2024, 09:54

Decisão

•03/05/2024, 09:54