Procedimento Comum Cível 1002276-90.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 281.268,19

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paulinia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Durval Augusto Rezende Filho

Partes do Processo

ANDRE DO LAGO VIEIRA

CPF

Autor

ESTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

URBE365 PAULINIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS IANHEZ JUNIOR

OAB/SP 289831·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/04/2026, 10:28

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2026, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 10:05

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/02/2026, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 20:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/02/2026, 19:03

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:08

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/04/2026, 10:28

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2026, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:53

Decisão

•02/02/2026, 19:03

27/02/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 10:05

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/02/2026, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 20:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/02/2026, 19:03

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:08

Ato ordinatório

12/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/12/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 20:04

Julgada Procedente a Ação

03/12/2025, 19:21

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:17

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 21:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 20:03

Conclusos para decisão

30/09/2025, 07:26

Juntada de Petição de Réplica

29/09/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:08

Ato ordinatório

04/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de Contestação

01/09/2025, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2025, 06:02

Juntada de Certidão

30/07/2025, 08:59

Expedição de Carta.

29/07/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2025, 02:01

Juntada de Certidão

30/04/2025, 06:51

Juntada de Certidão

30/04/2025, 06:51

Expedição de Carta.

29/04/2025, 11:06

Expedição de Carta.

29/04/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP) Processo 1002276-90.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andre do Lago Vieira - Dessa forma, DEFIRO a tutela de urgência para pleiteada para que a ré se abstenha de realizar qualquer tipo de cobrança do contrato objeto desta demanda, inclusive por meio de negativação, sob pena de multa de R$500,00 por cada ato que viole esta decisão, até o limite de R$5.000,00. INTIME-SE e CITEM-SE.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 17:01

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:35

Distribuído por sorteio

17/04/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 15:33

Sentença

•03/12/2025, 19:21

Decisão

•03/10/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:51

Decisão

•23/04/2025, 17:01