Execução Fiscal 0004520-97.2011.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Paulinia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

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ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA TRANSPOSTOS PAULINIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA COSTA SANCHEZ

OAB/SP 158161·CPF·Representa: Autor

JOÃO MARCELO GRITTI

OAB/SP 218271·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA

OAB/SP 227704·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FREITAS DE NATALE

OAB/SP 178344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/11/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 10:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/11/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2025, 16:08

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2025, 13:53

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:27

Todas as movimentações(150)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/11/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 10:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 13:53

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legal

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19/11/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2025, 16:08

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2025, 13:53

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

25/08/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/07/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:03

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

30/04/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 15:17

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:00

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

04/12/2023, 15:56

Processo Suspenso por 1 ano

04/12/2023, 15:47

Mudança de Magistrado

27/11/2023, 09:45

Processo Suspenso por 1 ano

27/11/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:29

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

27/11/2023, 09:23

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

24/07/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:25

Arquivado Provisoriamente

09/01/2023, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:31

Processo Suspenso por 1 ano

19/12/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:40

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

06/09/2022, 12:56

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

21/06/2022, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 05:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/01/2022, 18:59

Recebidos os Autos do Advogado

21/01/2022, 18:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/01/2022, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/01/2022, 18:03

Juntada de Mandado

10/01/2022, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2022, 16:20

Autos no Prazo

07/12/2021, 18:31

Autos no Prazo

08/09/2021, 14:30

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 17:23

Proferido Despacho

13/08/2020, 15:39

Conclusos para despacho

16/10/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 12:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2019, 18:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

29/07/2019, 15:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/04/2019, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2019, 16:24

Conclusos para despacho

07/03/2019, 11:18

Expedição de Carta.

06/03/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 12:19

Bloqueio/penhora on line

06/02/2019, 17:12

Conclusos para despacho

29/11/2018, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2018, 11:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

12/09/2018, 17:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/08/2018, 08:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2018, 12:20

Conclusos para despacho

17/05/2018, 09:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2018, 18:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

12/04/2018, 11:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/03/2018, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2018, 12:20

Autos no Prazo

27/02/2018, 09:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2018, 16:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/12/2017, 16:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/10/2017, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2017, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2017, 09:45

Decisão

05/09/2017, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2017, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 09:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/04/2017, 11:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

23/02/2017, 16:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/02/2017, 09:30

Conclusos para despacho

07/02/2017, 09:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2017, 12:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

25/11/2016, 10:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/11/2016, 10:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/11/2016, 08:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/11/2016, 08:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/10/2016, 09:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/10/2016, 09:14

Autos no Prazo

27/09/2016, 08:59

Expedição de Ofício.

23/09/2016, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2015, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2015, 09:28

Conclusos para despacho

22/04/2015, 10:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2015, 16:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

27/02/2015, 12:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/02/2015, 09:56

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

27/01/2015, 20:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2015, 12:22

Conclusos para despacho

12/11/2014, 10:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2014, 16:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/10/2014, 15:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/09/2014, 13:53

Autos no Prazo

12/05/2014, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2014, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2014, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2014, 16:56

Conclusos para despacho

01/12/2013, 10:37

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

01/12/2013, 10:36

Conclusos para despacho

19/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

19/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2013, 00:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

10/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2013, 00:00

Proferido Despacho

24/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/04/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

04/02/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

04/02/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

25/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

20/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

11/04/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/04/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

01/03/2012, 00:00

Aguardando Expedição

16/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

09/08/2011, 14:22

Carga à Vara Interna

09/08/2011, 12:26

Distribuído por sorteio

08/08/2011, 15:33