Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500717-48.2023.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Capivari

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDINEI DE JESUS ALMEIDA

CPF

Reu

BRUNO DANTAS OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

LUIZ HENRIQUE BATISTA DANTAS

TESTEMUNHA_JUIZO

SERGIO LUIS MATIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO PEREIRA

OAB/SP 95048·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO PEREIRA

OAB/SP 95048·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA SILVA SANCHES

OAB/SP 333321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2025, 08:50

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:23

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

14/10/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/10/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 10:35

Juntada de Mandado

26/09/2025, 10:31

Todas as movimentações(161)

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2025, 08:50

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:50

Documentos

Termo de Audiência

•14/10/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:23

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

14/10/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/10/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 10:35

Juntada de Mandado

26/09/2025, 10:31

Juntada de Mandado

26/09/2025, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2025, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2025, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 14:46

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/09/2025, 09:02

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 16:26

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 12:13

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 16:49

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 16:49

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 14:48

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

05/09/2025, 15:42

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 09:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 01:47:43, Juizado Especial Cível e Crimi.

02/09/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2025, 14:58

Conclusos para decisão

11/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2025, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2025, 09:30

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/07/2025, 11:06

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/07/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:16

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 16:52

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 16:51

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 16:51

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

04/07/2025, 12:43

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 16:49

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:42

Evoluída a classe de 278 para 10944

01/07/2025, 16:34

Recebida a denúncia

01/07/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 22:50

Juntada de Mandado

31/05/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 05:43

Deferido o Pedido

22/05/2025, 23:18

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2025, 10:16

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Pereira (OAB 95048/SP) Processo 1500717-48.2023.8.26.0125 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: VALDINEI DE JESUS ALMEIDA - Para audiência de proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95, designo o dia 01/07/2025 às 09:40h, com imposição de condição judicial consistente na prestação de serviços à comunidade por 3 meses ou prestação pecuniária no valor de meio salário-mínimo a um dos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente ou do Idoso, conforme provimento CG 31/2018. Cite-se o autor do fato do inteiro teor da denúncia, e intime-se-o para que compareça à audiência.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 09:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

22/04/2025, 11:36

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 11:34:44, Juizado Especial Cível e Crimi.

22/04/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:11

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório

18/02/2025, 14:10

Conclusos para decisão

17/02/2025, 10:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 09:55:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

17/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de Denúncia

15/02/2025, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:57

Autos no Prazo

09/09/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 17:14

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:25

Autos no Prazo

18/06/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 08:42

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2024, 22:59

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 16:48

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/12/2023, 10:33

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 16:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/11/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:01

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:46

Realizada Transação Penal

14/11/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 14:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 02:44:04, Juizado Especial Cível e Crimi.

14/11/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 15:16

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 14:26

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 14:25

Ato ordinatório

07/08/2023, 13:22

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2023 10:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

07/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

27/07/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:57

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 09:02

Despacho

•12/09/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:55

Despacho

•07/07/2025, 15:00

Termo de Audiência

•01/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:20

Decisão

•22/05/2025, 23:18

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:20

Despacho

•23/04/2025, 15:34

Todos os documentos(29)

Termo de Audiência

•14/10/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 09:02

Despacho

•12/09/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:55

Despacho

•07/07/2025, 15:00

Termo de Audiência

•01/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:20

Decisão

•22/05/2025, 23:18

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:20

Despacho

•23/04/2025, 15:34

Decisão

•18/02/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:59

Despacho

•06/09/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:26

Despacho

•18/06/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 16:49

Decisão

•28/05/2024, 22:59

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 10:33

Sentença

•14/11/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 15:02