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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Flávia Andreozi Blumer (OAB 424177/SP) Processo 1001073-64.2023.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A.F EDUCACIONAL LTDA - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 134/138, celebrado livremente pelas partes nestes autos, encerrando-se a pesquisa Sisbajud, transferindo-se R$ 500,00 para conta bancária em favor do juízo, desbloqueando-se os demais valores em nome da parte executada. Deverá a parte exequente apresentar formulário MLE, expedindo-se o pagamento, a seguir. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Ante a cláusula de renúncia recursal, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensando-se a certidão de trânsito. Eventual descumprimento do acordo deverá ser cobrado em cumprimento de sentença. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se.