Procedimento Comum Cível 1032722-27.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Butanta

Partes do Processo

AGATHA SANTOS FERNANDES

CPF

Autor

GIOVANA DE SOUZA CHAGAS

CPF

Reu

LIVIA DE SOUZA FREITAS

CPF

Reu

LABORATORIO LAIVOISIER LTDA

CNPJ

Reu

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

OAB/SP 293832·CPF·Representa: Autor

JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES

OAB/SP 425272·CPF·Representa: Autor

RENATO PEREIRA DE FREITAS

OAB/RJ 86759·Representa: Réu

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA

OAB/RJ 121160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 13:28

Conclusos para decisão

13/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/11/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:07

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:03

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:12

Decisão

•15/12/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 13:28

Conclusos para decisão

13/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/11/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2025, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 17:17

Conclusos para decisão

24/06/2025, 09:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/06/2025, 18:30

Suspensão do Prazo

02/06/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 13:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

20/05/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 16:51

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), Bruno do Nascimento Machado Fraga da Silva (OAB 121160/RJ), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ) Processo 1032722-27.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agatha Santos Fernandes - Reqdo: Diagnósticos da América S/A - Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 10.000,00. Essa quantia deve ser acrescida de juros de mora desde a citação e correção monetária desde o presente arbitramento (súmula 362 do STJ). Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 28 de agosto de 2024, em ambos os casos, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil). Em razão do resultado do julgamento, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da condenação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:16

Julgada Procedente em Parte a Ação

23/04/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 16:31

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

19/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:47

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 18:28

Conclusos para decisão

24/01/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 15:55

Conclusos para decisão

25/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de Réplica

21/10/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2024, 14:49

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2024, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2024, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2024, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2024, 11:05

Juntada de Certidão

12/08/2024, 09:52

Juntada de Certidão

12/08/2024, 09:51

Expedição de Carta.

11/08/2024, 20:56

Expedição de Carta.

11/08/2024, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 15:46

Conclusos para decisão

24/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2024, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2024, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2024, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 05:03

Juntada de Certidão

02/05/2024, 17:18

Juntada de Certidão

02/05/2024, 17:18

Juntada de Certidão

02/05/2024, 17:18

Juntada de Certidão

02/05/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:19

Expedição de Carta.

18/04/2024, 17:11

Expedição de Carta.

18/04/2024, 17:11

Expedição de Carta.

18/04/2024, 17:11

Expedição de Carta.

18/04/2024, 17:11

Recebida a Petição Inicial

18/04/2024, 17:10

Conclusos para decisão

18/04/2024, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

18/04/2024, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2024, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2024, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2024, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 05:41

Declarada incompetência

07/03/2024, 15:43

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:36

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:36

Decisão

•24/06/2025, 17:17

Decisão

•29/05/2025, 13:32

Decisão

•30/04/2025, 16:51

Sentença

•23/04/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:52

Decisão

•17/02/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:42

Decisão

•31/10/2024, 15:55

Decisão

•26/09/2024, 14:49

Decisão

•24/06/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:49

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:12

Decisão

•15/12/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:36

Decisão

•24/06/2025, 17:17

Decisão

•29/05/2025, 13:32

Decisão

•30/04/2025, 16:51

Sentença

•23/04/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:52

Decisão

•17/02/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:42

Decisão

•31/10/2024, 15:55

Decisão

•26/09/2024, 14:49

Decisão

•24/06/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:49

Decisão

•18/04/2024, 17:10

Decisão

•07/03/2024, 15:43