Execução Fiscal 1000144-10.2020.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 118.366,51

Órgão julgador

Sef de Monte Mor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

CNPJ

Autor

VALDIR ANTONIO DUARTE

CPF

Reu

RIZZO NET S/A

CNPJ

Reu

ROBERTO BORGES BOAVENTURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA BORGES PEREZ BOAVENTURA

OAB/SP 391383·CPF·Representa: Réu

SAMUELSO BARCARO DOS SANTOS

OAB/SP 312082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 20:24

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2026, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2026, 10:30

Conclusos para despacho

26/03/2026, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:11

Todas as movimentações(143)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 20:24

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 20:24

Decisão

•28/03/2026, 10:30

30/04/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2026, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2026, 10:30

Conclusos para despacho

26/03/2026, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 19:54

Bloqueio/penhora on line

16/12/2025, 15:10

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:53

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2025, 03:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2025, 02:17

Conclusos para decisão

16/06/2025, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samuelso Barcaro dos Santos (OAB 312082/SP) Processo 1000144-10.2020.8.26.0372 - Execução Fiscal - Exectdo: Rizzo Net S/A - Desse modo, afastando todas as nulidades arguidas e não havendo que se determinar a suspensão da exigibilidade do crédito, tampouco a substituição das CDAs pela municipalidade excepta, REJEITO a exceção de pré-executividade, devendo a presente execução fiscal prosseguir em seus ulteriores termos. Para tanto, concedo à parte executada/excipiente o prazo de 5 dias para indicar bens livres à penhora. Após, à Fazenda Municipal para manifestação sobre eventuais bens indicados ou, em caso negativo, para indicar bem específico à penhora. Não há sucumbência no presente incidente. Intime-se. Monte Mor, 23 de abril de 2025.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:33

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 14:37

Conclusos para decisão

13/12/2024, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 13:43

Ato ordinatório

29/11/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 21:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

01/10/2024, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2024, 15:47

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/08/2024, 21:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2024, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2024, 05:00

Juntada de Certidão

26/06/2024, 03:48

Juntada de Certidão

26/06/2024, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 10:32

Expedição de Carta.

25/06/2024, 10:29

Expedição de Carta.

25/06/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:47

Bloqueio/penhora on line

25/04/2024, 11:47

Conclusos para despacho

24/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2024, 14:24

Conclusos para decisão

16/11/2023, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 18:41

Conclusos para despacho

28/08/2023, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2023, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2023, 04:00

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 09:51

Expedição de Carta.

28/07/2023, 09:49

Expedição de Carta.

28/07/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2023, 15:01

Conclusos para decisão

18/04/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2023, 14:03

Conclusos para decisão

17/01/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:15

Ato ordinatório

26/05/2022, 22:31

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 10:47

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 10:47

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 10:47

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:19

Decisão

14/03/2022, 15:44

Conclusos para decisão

24/01/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 00:18

Ato ordinatório

09/12/2021, 19:52

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:24

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

09/11/2021, 16:26

Conclusos para despacho

19/10/2021, 21:49

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/10/2021, 19:48

Decisão

23/09/2021, 11:33

Conclusos para decisão

20/09/2021, 21:45

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 19:14

Decisão

30/07/2021, 19:14

Conclusos para decisão

23/07/2021, 18:27

Bloqueio/penhora on line

17/12/2020, 12:27

Conclusos para decisão

15/12/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2020, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2020, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2020, 18:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/06/2020, 16:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/06/2020, 10:31

Conclusos para despacho

26/05/2020, 14:23

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 11:46

Decisão

•16/12/2025, 15:10

Decisão

•19/06/2025, 02:17

Decisão

•23/04/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 21:20

Decisão

•21/08/2024, 15:47

Decisão

•25/04/2024, 11:47

Decisão

•22/03/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 08:25

Decisão

•18/09/2023, 18:41

Decisão

•27/07/2023, 15:01

Decisão

•04/04/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 22:31

Todos os documentos(23)

Decisão

•30/04/2026, 20:24

Decisão

•28/03/2026, 10:30

Decisão

•16/12/2025, 15:10

Decisão

•19/06/2025, 02:17

Decisão

•23/04/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 21:20

Decisão

•21/08/2024, 15:47

Decisão

•25/04/2024, 11:47

Decisão

•22/03/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 08:25

Decisão

•18/09/2023, 18:41

Decisão

•27/07/2023, 15:01

Decisão

•04/04/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 22:31

Decisão

•14/03/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 19:52

Decisão

•09/11/2021, 16:26

Decisão

•23/09/2021, 11:33

Decisão

•30/07/2021, 19:14

Decisão

•17/12/2020, 12:27

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 18:59

Decisão

•15/06/2020, 10:31