Cumprimento de sentença 0011910-02.2012.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.447,99

Órgão julgador

01 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO E CULTURA IPEC

CNPJ

Autor

SIMONE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICO BARRETO BACELAR

OAB/SP 276889·CPF·Representa: Autor

LARA LATORRE

OAB/SP 183883·CPF·Representa: Autor

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES

OAB/SP 259007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2026, 15:34

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 14:03

Penhora Deferida

22/04/2026, 13:59

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 14:01

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 13:34

Todas as movimentações(225)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2026, 15:34

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:34

Decisão

•22/04/2026, 13:59

23/04/2026, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 14:03

Penhora Deferida

22/04/2026, 13:59

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 14:01

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 13:34

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 14:14

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:43

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:03

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 10:31

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 05:16

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 14:16

Bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:02

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:07

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

22/07/2025, 16:47

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 15:21

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 13:37

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lara Latorre (OAB 183883/SP), Fabio Augusto de Oliveira Gomes (OAB 259007/SP), Erico Barreto Bacelar (OAB 276889/SP) Processo 0011910-02.2012.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Reqte: Instituto Paulista de Ensino e Cultura - IPEC - Reqda: Simone da Silva - Vistos. Fls. 176/180: Trata-se de pedido de desbloqueio de valores, sob a alegação de serem impenhoráveis, porquanto provenientes de verba salarial, bem como de que a conta bloqueada é de uso exclusivo para sua subsistência. Sustenta, ainda, a impenhorabilidade por se tratar de valor inferior a 40 salários mínimos. Requer a designação de audiência de conciliação. Tendo em vista que a executada recebe o salário no valor de aproximadamente R$ 2.200,00, defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Convém observar que os valores recebidos pela executada via pix, cuja origem se desconhece não são suficientes para afastar a hipossuficiência, haja vista serem de baixo valor. No mais, indefiro o desbloqueio do valor constrito, uma vez que, embora a conta seja utilizada para recebimento de salário, constam nos extratos apresentados pela executada diversos valores recebidos via pix, que somados, superam o valor de R$ 698,92 bloqueado pelo sistema Sisbajud. Conforme acima mencionado, a origem de tais créditos é desconhecida e caberia à executada comprovar a natureza alimentar, porém, não o fez. Por fim, indefiro a designação de audiência de conciliação, ante a possibilidade das partes acordarem extrajudicialmente, uma vez que se trata de medida que independe da interferência do Poder Judiciário. Solicite-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 12:51

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:23

Conclusos para despacho

30/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lara Latorre (OAB 183883/SP), Fabio Augusto de Oliveira Gomes (OAB 259007/SP), Erico Barreto Bacelar (OAB 276889/SP) Processo 0011910-02.2012.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Reqte: Instituto Paulista de Ensino e Cultura - IPEC - Reqda: Simone da Silva - Manifeste-se o autor sobre o pedido de desbloqueio, nos termos do r. Despacho de fls. 212. Prazo de 05 dias.

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lara Latorre (OAB 183883/SP), Fabio Augusto de Oliveira Gomes (OAB 259007/SP), Erico Barreto Bacelar (OAB 276889/SP) Processo 0011910-02.2012.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Reqte: Instituto Paulista de Ensino e Cultura - IPEC - Reqda: Simone da Silva - Vistos. Verifico que há ordem de bloqueio via sistema Sisbajud em andamento. Providencie a serventia a juntada aos autos dos extratos com os valores bloqueados. Certifique a serventia os valores bloqueados e abra-se vistas à parte autora para que se manifeste sobre o pedido de desbloqueio no prazo de 05 dias. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 09:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/04/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 16:37

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 08:59

Bloqueio/penhora on line

24/03/2025, 13:14

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:03

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:02

Evoluída a classe de 40 para 156

24/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2025, 12:33

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2025, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 14:06

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:41

Suspensão do Prazo

03/09/2024, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 16:57

Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 07:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 17:47

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:08

Ato ordinatório

08/11/2023, 15:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

02/11/2023, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/07/2023, 15:50

Autos no Prazo

24/04/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:14

Autos no Prazo

19/12/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 14:03

Autos no Prazo

06/10/2022, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2022, 09:47

Autos no Prazo

20/06/2022, 12:01

Autos no Prazo

08/06/2022, 16:42

Autos no Prazo

30/03/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 14:07

Autos no Prazo

01/02/2022, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 18:49

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 01:34

Autos no Prazo

05/10/2021, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2021, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/08/2021, 20:12

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/08/2021, 20:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2021, 20:12

Processo Materializado

03/08/2021, 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

03/08/2021, 20:12

Recebidos os Autos do Distribuidor local

03/08/2021, 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2021, 20:21

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2021, 20:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2021, 20:21

Processo Materializado

21/05/2021, 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

21/05/2021, 20:21

Recebidos os Autos do Distribuidor local

21/05/2021, 20:21

Suspensão do Prazo

08/05/2020, 03:44

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 15:27

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 04:04

Autos no Prazo

07/01/2020, 16:39

Autos no Prazo

07/01/2020, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2019, 17:04

Autos no Prazo

06/12/2019, 16:24

Serventuário

25/10/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 18:56

Serventuário

16/09/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 16:34

Autos no Prazo

16/08/2019, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2019, 10:19

Ato ordinatório

14/08/2019, 11:38

Decisão

09/08/2019, 09:48

Conclusos para decisão

24/04/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 14:38

Autos no Prazo

26/11/2018, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2018, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2018, 16:19

Ato ordinatório

09/11/2018, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2018, 14:33

Autos no Prazo

21/05/2018, 17:15

Expedição de Carta.

21/05/2018, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 16:00

Autos no Prazo

03/07/2017, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2017, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2017, 13:49

Ato ordinatório

29/06/2017, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2017, 15:30

Autos no Prazo

24/03/2017, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2015, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2015, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2015, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2015, 11:19

Autos no Prazo

30/09/2015, 10:09

Recebidos os Autos da Conclusão

30/09/2015, 10:03

Proferido Despacho

28/09/2015, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2015, 11:12

Suspensão do Prazo

04/04/2014, 21:15

Autos no Prazo

19/02/2014, 16:29

Expedição de Certidão.

19/02/2014, 16:11

Expedição de Carta.

18/02/2014, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2014, 14:12

Autos no Prazo

11/04/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2013, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2013, 00:00

Juntada de Mandado

03/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

30/08/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/08/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/08/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/08/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

23/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2012, 00:00

Proferido Despacho

23/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

22/08/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

21/08/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:36

Decisão

•12/11/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:16

Decisão

•25/08/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:17

Decisão

•22/07/2025, 16:47

Decisão

•18/07/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:20

Despacho

•02/06/2025, 13:37

Decisão

•05/05/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:38

Despacho

•23/04/2025, 16:37

Decisão

•24/03/2025, 13:14

Todos os documentos(22)

Decisão

•08/05/2026, 15:34

Decisão

•22/04/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:36

Decisão

•12/11/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:16

Decisão

•25/08/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:17

Decisão

•22/07/2025, 16:47

Decisão

•18/07/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:20

Despacho

•02/06/2025, 13:37

Decisão

•05/05/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:38

Despacho

•23/04/2025, 16:37

Decisão

•24/03/2025, 13:14

Decisão

•11/03/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:16

Decisão

•02/12/2024, 14:06

Decisão

•06/08/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:25

Despacho

•06/02/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:41