Execução da Pena 0003372-77.2023.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Santa Fe do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL DOS SANTOS LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO FERREIRA HENRIQUE

OAB/SP 463425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 16:13

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 15:33

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 15:33

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 15:33

Transitado em Julgado em #{data}

07/08/2024, 13:19

Expedição de Alvará.

02/08/2024, 18:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2024, 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:12

Concedido o indulto a #{nome_da_parte}

25/07/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 11:10

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 16:13

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:32

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 15:33

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 15:33

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 15:33

Transitado em Julgado em #{data}

07/08/2024, 13:19

Expedição de Alvará.

02/08/2024, 18:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2024, 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:12

Concedido o indulto a #{nome_da_parte}

25/07/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 11:10

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 12:53

Juntada de Ofício

02/07/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 15:21

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 23:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 13:08

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:19

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 23:41

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 21:23

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 13:49

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 15:34

Juntada de Ofício

12/04/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 16:20

Juntada de Ofício

19/03/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 18:45

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 12:59

Juntada de Mandado

13/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 21:06

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 22:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 15:32

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 18:25

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 14:55

Juntada de Certidão

19/12/2023, 14:55

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:35

Recebidos os autos

28/11/2023, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/11/2023, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/11/2023, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

27/11/2023, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2023, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2023, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 17:20

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:47

Concedida Progressão de regime

16/11/2023, 15:46

Conclusos para decisão

16/11/2023, 15:11

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 06:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:45

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:44

Juntada de Certidão

17/10/2023, 10:42

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 02:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 15:26

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:05

Conclusos para despacho

11/09/2023, 08:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2023, 05:31

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:19

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:59

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Augusto Ferreira Henrique (OAB 463425/SP) Processo 0003372-77.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL DOS SANTOS LOPES - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao SEMIABERTO ao(a) sentenciado(a) RAFAEL DOS SANTOS LOPES, MTR: 1311937-5, RG: 47376547, RJI: 234670372-13, ora recolhido(a) na(o) Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria. REQUISITE-SE VAGA NO REGIME SEMIABERTO. Comuniquem-se. Servirá a presente, por cópia digitalizad

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:25

Concedida Progressão de regime

30/08/2023, 18:24

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:16

Juntada de Ofício

28/08/2023, 10:02

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 00:00

Juntada de Ofício

09/08/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:35

Expedição de Ofício.

26/07/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 14:24

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 21:51

Despacho

•10/05/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:54

Despacho

•24/04/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 21:06

Despacho

•01/02/2024, 15:32

Decisão

•23/11/2023, 17:20

Decisão

•16/11/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 22:05

Despacho

•18/10/2023, 09:09

Decisão

•12/09/2023, 15:26

Todos os documentos(20)

Sentença

•25/07/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:32

Despacho

•10/05/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:54

Despacho

•24/04/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 21:06

Despacho

•01/02/2024, 15:32

Decisão

•23/11/2023, 17:20

Decisão

•16/11/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 22:05

Despacho

•18/10/2023, 09:09

Decisão

•12/09/2023, 15:26

Despacho

•04/09/2023, 16:26

Decisão

•30/08/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:49