Reintegração / Manutenção de Posse 1003821-66.2022.8.26.0020 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1003821-66.2022.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 16:43

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2026, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/10/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 17:15

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2025, 17:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/05/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Ricardo Sandrini Assugeni (OAB 311039/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Bárbara Kelly Schmeing (OAB 426110/SP), Narriman Beatriz Carvalho Souza (OAB 512864/SP) Processo 1003821-66.2022.8.26.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Rita de Cassia Rodrigues - Reqdo: Fabio Santos de Siqueira - Vistos. Fls. 284/288: Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, e no mérito NEGO-LHES provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo na sentença, obscuridade, contradição, omissão ou erro material algum que os justifique. Insurgência sob pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, mas com real objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa é inadmissível (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746). Rejeitados os aclaratórios, persiste a sentença tal como lançada. Int.

25/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 16:43

Despacho

•11/07/2025, 17:15

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

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