Procedimento Comum Cível 1009761-30.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.685,48

Órgão julgador

01 Cumulativa de Hortolandia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

JASIEL DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DANIEL ANTUNES MACIEL JOSETTI MAROTE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAYARA CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP 435536·CPF·Representa: Autor

LEONARDO TEIXEIRA CARIA

OAB/SP 426479·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:36

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2025, 08:07

Juntada de Certidão

12/08/2025, 11:16

Expedição de Carta.

11/08/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 15:04

Ato ordinatório

08/08/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 10:32

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:37

29/09/2025, 09:36

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2025, 08:07

Juntada de Certidão

12/08/2025, 11:16

Expedição de Carta.

11/08/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 15:04

Ato ordinatório

08/08/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/06/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mayara Cristina de Souza (OAB 435536/SP) Processo 1009761-30.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jasiel Dias dos Santos - Vistos. Considerando que o benefício concedido ainda não foi implementado, determino que a autarquia (mediante expedição de ofício à respectiva agência) proceda à implantação do benefício de auxílio-acidente equivalente a 50% sobre o salário-de-benefício, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença (31/08/2021), em consonância com a tese fixada no Tema Repetitivo nº 862/STJ, observada a prescrição quinquenal, mais abono anual (art. 40, Lei nº 8.213/91). (APSAJP -CEAB/DJ) a JASIEL DIAS DOS SANTOS, RG nº 26326231, CPF nº 293.325.668-10, residente à Rua Espanha, 135, Casa 02, Jardim Aline, na cidade de Hortolândia/SP, CEP 13.185-823, no prazo de 30 dias, sob pena de imposição de multa em caso de descumprimento. Eventual cumprimento de sentença deverá ser processado nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. A presente decisão valerá como ofício ao INSS, encaminhe-se juntamente com as fls. 191/197 e 203. Após, arquivem-se os autos. Int.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 13:48

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:52

Determinado o arquivamento

02/04/2025, 15:17

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/04/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/02/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:40

Ato ordinatório

01/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/10/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:38

Embargos de Declaração Acolhidos

30/09/2024, 17:08

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:31

Julgada improcedente a ação

04/09/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 09:31

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 18:54

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 17:50

Recebida a Petição Inicial

06/06/2024, 17:50

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:44

Ato ordinatório

25/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:36

Ato ordinatório

31/10/2023, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 22:16

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

18/09/2023, 17:40

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:11

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:06

Decisão

•23/04/2025, 13:48

Decisão

•02/04/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:40

Decisão

•30/09/2024, 17:08

Sentença

•04/09/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:55

Decisão

•06/06/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:22

Todos os documentos(17)

Decisão

•02/10/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:06

Decisão

•23/04/2025, 13:48

Decisão

•02/04/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:40

Decisão

•30/09/2024, 17:08

Sentença

•04/09/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:55

Decisão

•06/06/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 22:16

Decisão

•18/09/2023, 17:40