Procedimento Comum Cível 0004157-63.2008.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 123.056,60

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIA KISHINO

OAB/SP 238135·CPF·Representa: Autor

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS

OAB/SP 142247·CPF·Representa: Réu

MONICA HILDEBRAND DE MORI

OAB/SP 126957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.

18/08/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:51

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.

18/08/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:10

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 14:30

Despacho

•23/04/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lia Kishino (OAB 238135/SP) Processo 0004157-63.2008.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Comercial Automotiva Ltda. - Vistos. Por primeiro, defere-se o postulado a fls. 1023/1026, com as providências necessárias com vista ao levantamento dos valores depositados nestes autos. Ao depois, nada mais havendo, arquivem-se. Int.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 14:30

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lia Kishino (OAB 238135/SP) Processo 0004157-63.2008.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Comercial Automotiva Ltda. - Vistos. Diga a Fazenda, em contraditório. Int.

25/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:36

Inclusão de Responsável Tributário Indeferida

23/04/2025, 13:35

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:04

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:18

Suspensão do Prazo

21/02/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 06:00

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 17:30

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

22/01/2024, 16:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/01/2024, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/11/2023, 09:50

Suspensão do Prazo

21/11/2023, 21:42

Autos no Prazo

29/09/2023, 13:29

Autos no Prazo

25/08/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:26

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

08/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2023, 13:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

27/06/2023, 14:47

Autos no Prazo

26/06/2023, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

19/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:15

Autos no Prazo

17/05/2023, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 16:42

Autos no Prazo

03/04/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/03/2023, 15:01

Autos no Prazo

14/02/2023, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 12:22

Ato ordinatório

07/02/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 02:08

Recebidos os Autos da Conclusão

01/02/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2023, 15:53

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:16

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2023.

25/01/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 13:31

Autos no Prazo

06/12/2022, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 10:32

Remetido ao DJE para Republicação

30/11/2022, 09:39

Autos no Prazo

08/07/2022, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 13:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

30/06/2022, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 05:58

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

13/06/2022, 14:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/06/2022, 15:14

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

08/06/2022, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 10:34

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

03/06/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2022, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2021, 00:27

Serventuário

07/12/2021, 15:34

Suspensão do Prazo

08/05/2020, 01:02

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 06:58

Autos no Prazo

10/12/2019, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2019, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2019, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2019, 15:07

Serventuário

04/12/2019, 10:23

Serventuário

31/10/2019, 11:38

Recebidos os Autos do Distribuidor local

31/10/2019, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

30/10/2019, 16:52

Processo Materializado

30/10/2019, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2019, 16:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2019, 14:37

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/10/2019, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2019, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2019, 16:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2019, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2019, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2019, 19:03

Juntada de Outros documentos

08/03/2019, 14:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2019, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

22/02/2019, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

19/09/2017, 18:35

Mudança de Classe Processual

19/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

08/02/2010, 00:00

Aguardando Leilão

04/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

03/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

30/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

18/12/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

16/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

02/12/2009, 00:00

Aguardando Conferência

02/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

15/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

21/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

14/09/2009, 00:00

Expedição de Certidão.

11/09/2009, 10:57

Aguardando Registro de Sentença

01/09/2009, 00:00

Sentença Proferida

31/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

05/05/2009, 00:00

Aguardando Conferência

05/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

03/03/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

27/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

11/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

06/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

04/02/2009, 00:00

Aguardando Conferência

04/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2009, 00:00

Aguardando Prazo

22/01/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/12/2008, 00:00

Aguardando Publicação

22/12/2008, 00:00

Aguardando Publicação

17/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

09/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

09/12/2008, 00:00

Aguardando Conferência

09/12/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

26/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

24/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

18/11/2008, 00:00

Aguardando Conferência

18/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

25/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

16/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

19/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

14/08/2008, 00:00

Aguardando Conferência

14/08/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/08/2008, 00:00

Aguardando Publicação

12/08/2008, 00:00

Aguardando Publicação

30/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

12/06/2008, 00:00

Aguardando Conferência

12/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

15/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

09/05/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/05/2008, 00:00

Aguardando Conferência

05/05/2008, 00:00

Aguardando Expedição

07/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2008, 00:00

Recebimento de Carga

01/04/2008, 12:03

Despacho Proferido

01/04/2008, 00:00

Aguardando Conferência

01/04/2008, 00:00

Carga à Vara Interna

31/03/2008, 17:59

Distribuído por sorteio

31/03/2008, 16:35

Despacho

•01/04/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 16:53

Decisão

•16/01/2024, 19:38

Decisão

•16/01/2024, 19:38

Decisão

•16/01/2024, 19:38

Decisão

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