Requisição de Pequeno Valor 1005827-31.2022.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

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Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

OAB/SP 244553·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/08/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 15:00

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 12:04

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/08/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 00:16

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 15:00

Sentença

•19/05/2025, 11:38

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 15:00

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/05/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 14:38

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:23

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

06/03/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:57

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

20/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:44

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

20/02/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:31

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

06/02/2025, 14:58

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:22

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 12:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/01/2025, 12:10

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:58

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:21

Incidente Processual Instaurado

09/12/2024, 19:16

Despacho

•05/05/2025, 14:38

Decisão

•06/02/2025, 14:58

Despacho

•22/01/2025, 12:10