Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003621-39.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 27.929,59

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

EMERSON GUILHERMON CORTEZ FILHO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA MENDES DA SILVA

OAB/SP 334876·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 16:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:33

Julgada Procedente em Parte a Ação

20/03/2026, 14:32

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 13:06

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 14:35

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 16:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:58

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 14:32

Despacho

•12/02/2026, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:33

Julgada Procedente em Parte a Ação

20/03/2026, 14:32

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 13:06

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 14:35

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:04

Conclusos para despacho

22/01/2026, 19:51

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 19:51

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 20:53

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 14:24

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/10/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 18:29

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 13:17

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de Contestação

22/06/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:24

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Mendes da Silva (OAB 334876/SP) Processo 1003621-39.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emerson Guilhermon Cortez Filho - Vistos. (Fls. 41/42) - Ciente. Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial. Observe-se a prioridade na tramitação, nos termos da Lei nº 10.741/2003. No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. Cite-se a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF). Apresentada a resposta, abra-se vista ao requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

23/04/2025, 17:02

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:33

Determinada a Emenda à Inicial

09/04/2025, 14:42

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 12:25

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 10:06

Despacho

•29/10/2025, 14:24

Despacho

•10/10/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:29

Despacho

•23/06/2025, 13:17

Decisão

•23/04/2025, 17:02

Decisão

•09/04/2025, 14:42