Execução da Pena 0008530-44.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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Reu

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OAB/SP 296349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/10/2025, 09:42

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/10/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 18:50

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 16:46

Reativação de Processo Suspenso

16/10/2025, 16:44

Apensado ao processo

16/10/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 11:04

Todas as movimentações(144)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/10/2025, 09:42

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/10/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 18:50

Decisão

•23/04/2025, 18:43

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legal

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21/10/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 18:50

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 16:46

Reativação de Processo Suspenso

16/10/2025, 16:44

Apensado ao processo

16/10/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 11:04

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 11:03

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

07/10/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:45

Apensado ao processo

23/07/2025, 09:27

Apensado ao processo

18/07/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:40

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:51

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 09:19

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:57

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 22:58

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 15:48

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 17:31

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2023, 11:34

Juntada de Mandado

10/03/2023, 11:34

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 16:55

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 01:52

Decisão

19/05/2021, 17:05

Conclusos para decisão

19/05/2021, 16:42

Decisão

18/05/2021, 16:04

Conclusos para decisão

13/05/2021, 17:43

Conclusos para despacho

02/02/2021, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2021, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2021, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2021, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2021, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 18:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2020, 17:40

Conclusos para decisão

18/12/2020, 15:09

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 19:23

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 19:23

Concedida Progressão de regime

16/12/2020, 19:21

Conclusos para decisão

11/12/2020, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 07:25

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/12/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 20:06

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 09:54

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 09:53

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 17:03

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

10/11/2020, 16:59

Conclusos para decisão

05/11/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 16:40

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2020, 13:32

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 13:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 12:00

Conclusos para despacho

21/09/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 11:43

Apensado ao processo

21/09/2020, 11:12

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2020, 18:32

Conclusos para decisão

21/08/2020, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 01:36

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 19:12

Conclusos para decisão

11/08/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 10:52

Apensado ao processo

10/08/2020, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2020, 17:45

Conclusos para decisão

04/08/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 10:36

Expedição de Ofício.

01/08/2020, 13:11

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2020, 14:08

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 10:41

Distribuído por competência exclusiva

29/07/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:54

Decisão

•31/01/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 08:50

Despacho

•12/09/2024, 08:47

Despacho

•14/08/2023, 15:48

Decisão

•19/05/2021, 17:05

Decisão

•18/05/2021, 16:04

Decisão

•18/12/2020, 17:40

Decisão

•16/12/2020, 19:21

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 17:45

Todos os documentos(51)

Despacho

•16/10/2025, 18:50

Decisão

•23/04/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:54

Decisão

•31/01/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 08:50

Despacho

•12/09/2024, 08:47

Despacho

•14/08/2023, 15:48

Decisão

•19/05/2021, 17:05

Decisão

•18/05/2021, 16:04

Decisão

•18/12/2020, 17:40

Decisão

•16/12/2020, 19:21

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 17:45

Decisão

•10/11/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 10:16

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 16:40

Despacho

•24/09/2020, 13:32

Despacho

•24/08/2020, 18:32

Despacho

•12/08/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 11:04

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 11:04

Despacho

•05/08/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 14:08

Acórdão

•29/07/2020, 10:23

Acórdão

•29/07/2020, 10:23

Acórdão

•29/07/2020, 10:23

Acórdão

•29/07/2020, 10:23

Acórdão

•29/07/2020, 10:23

Acórdão

•29/07/2020, 10:23

Acórdão

•29/07/2020, 10:23

Acórdão

•29/07/2020, 10:23

Acórdão

•29/07/2020, 10:23

Acórdão

•29/07/2020, 10:23

Acórdão

•29/07/2020, 10:23

Acórdão

•29/07/2020, 10:23

Acórdão

•29/07/2020, 10:23

Acórdão

•29/07/2020, 10:23

Acórdão

•29/07/2020, 10:23

Acórdão

•29/07/2020, 10:23

Acórdão

•29/07/2020, 10:23

Acórdão

•29/07/2020, 10:23

Acórdão

•29/07/2020, 10:23

Sentença

•29/07/2020, 10:23

Sentença

•29/07/2020, 10:23

Sentença

•29/07/2020, 10:23

Sentença

•29/07/2020, 10:23

Sentença

•29/07/2020, 10:23