Execução de Título Extrajudicial 1008794-78.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.669,37
Órgão julgador
04 Civel de Rio Claro
Partes do Processo
MARMORES E GRANITOS E.E.R. LTDA
CNPJ
33.***.***.0001-44
Mostrar
Autor
BRG MARMORARIA LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-58
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Reu
Advogados / Representantes
THALIS DIEGO ALVES CHICARONI
OAB/SP 401786
·
CPF
365.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
CAROLINA EMA FERREIRA
OAB/SP 437304
·
CPF
388.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Autor
RÉU REVEL
OAB/RR 123456
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
14/04/2026, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 12:21
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2026, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2026, 08:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/03/2026, 07:57
Conclusos para despacho
16/03/2026, 16:42
Conclusos para despacho
24/02/2026, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 17:12
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2026, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2026, 15:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/01/2026, 14:52
Conclusos para despacho
20/01/2026, 10:29
Conclusos para despacho
16/12/2025, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 12:17
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2025, 01:11
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Conclusos para despacho
14/04/2026, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 12:21
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2026, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2026, 08:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/03/2026, 07:57
Conclusos para despacho
16/03/2026, 16:42
Conclusos para despacho
24/02/2026, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 17:12
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2026, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2026, 15:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/01/2026, 14:52
Conclusos para despacho
20/01/2026, 10:29
Conclusos para despacho
16/12/2025, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 12:17
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2025, 10:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2025, 09:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2025, 09:27
Suspensão do Prazo
25/11/2025, 01:26
Suspensão do Prazo
24/10/2025, 22:39
Expedição de Mandado.
10/10/2025, 17:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2025, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 02:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 18:59
Juntada de Outros documentos
15/07/2025, 18:59
Juntada de Outros documentos
15/07/2025, 18:59
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 09:11
Remetido ao DJE para Republicação
10/07/2025, 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/07/2025, 16:57
Conclusos para despacho
27/05/2025, 12:25
Conclusos para despacho
08/05/2025, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 18:37
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thalis Diego Alves Chicaroni (OAB 401786/SP), Carolina Ema Ferreira (OAB 437304/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1008794-78.2024.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marmores e Granitos E.e.r. Ltda - Exectdo: Brg Marmoraria Ltda - ciência ao exequente da tentativa de penhora realizada às fls. 61/63, devendo manifestar-se, em dez dias, sobre o prosseguimento do feito.
25/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thalis Diego Alves Chicaroni (OAB 401786/SP), Carolina Ema Ferreira (OAB 437304/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1008794-78.2024.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marmores e Granitos E.e.r. Ltda - Exectdo: Brg Marmoraria Ltda - Vistos. 1. A petição de fls.52 está endereçada ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca. Em 5 dias, esclareça a peticionária. 2. Realize-se penhora on line de R$12.082,17, pois a multa e os honorários previstos no art. 523, §1º do CPC são inaplicáveis à execução de título extrajudicial. Deverá a Serventia providenciar o cancelamento de eventual indisponibilidade que o exceda (art. 854, § 1º do CPC). 3. Indefiro a repetição da ordem no chamado sistema "teimosinha", pois isso coloca o Judiciário como cobrador do exequente e compromete a continuidade da atividade empresarial da executada, conforme já decidiu o TJSP: "Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros em nome do executado (teimosinha) - Admissibilidade - Ainda que o devedor deva responder com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC), somente é possível a penhora de créditos livres e disponíveis em conta corrente do devedor no ato da realização do bloqueio on line, nos termos do art. 13, § 4º do Regulamento Bacenjud - Decisão mantida - Recurso improvido" (AgIn nº 2291563-28.2021.8.26.0000 - Rel. Sebastião Thiago de Siqueira - j.12/1/2022). 4. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a executada, via postal, para apresentar impugnação em 5 dias (art. 854, §§2º e 3º do CPC). Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para manifestação em 10 dias. 5. Ressalto, desde já, que o SisbaJud só será reiterado com indícios documentais de que a situação financeira da devedora sofreu alteração, por meio de aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial. No silêncio do exequente, os autos serão arquivados. Eventual pedido de desarquivamento deverá vir instruído com indicação de bens à penhora. 6. Em caso de impugnação, ouça-se a parte exequente em 5 dias. Após, conclusos com urgência. 7. Intimem-se..
25/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 00:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025, 14:02
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 13:59
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 13:59
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025, 13:57
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 15:54
Bloqueio/penhora on line
25/03/2025, 10:22
Conclusos para decisão
28/02/2025, 11:15
Conclusos para despacho
20/02/2025, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 19:00
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 13:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/02/2025, 12:26
Conclusos para despacho
04/02/2025, 11:27
Conclusos para despacho
29/01/2025, 11:42
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 11:32
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 23:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024, 10:19
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024, 13:10
Juntada de Mandado
04/11/2024, 13:10
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024, 23:31
Expedição de Mandado.
21/10/2024, 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024, 00:27
Recebida a Petição Inicial
20/10/2024, 21:12
Conclusos para despacho
17/09/2024, 10:45
Conclusos para despacho
29/08/2024, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 14:30
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024, 22:28
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024, 00:30
Determinada a Emenda à Inicial
23/08/2024, 16:20
Conclusos para despacho
22/08/2024, 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2024, 16:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2024, 16:10
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2024, 14:17
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024, 22:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024, 13:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/08/2024, 13:25
Conclusos para despacho
15/08/2024, 09:57
Distribuído por competência exclusiva
14/08/2024, 16:06
Documentos
Decisão
•
18/03/2026, 07:57
Decisão
•
27/01/2026, 14:52
Ato Ordinatório
•
11/12/2025, 09:46
Ato Ordinatório
•
10/10/2025, 11:53
Despacho
•
07/07/2025, 16:57
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 14:02
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 13:57
Decisão
•
25/03/2025, 10:22
Despacho
•
05/02/2025, 12:26
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 10:19
Decisão
•
20/10/2024, 21:12
Decisão
•
23/08/2024, 16:20
Despacho
•
16/08/2024, 13:25