Execução da Pena 7001004-08.2011.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

LUIZ CARLOS ALVES FILHO

CPF

Reu

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MATHEUS DOS SANTOS HONÓRIO

OAB/SP 435531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 15:27

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 16:28

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:18

Todas as movimentações(448)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 10:42

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:42

Decisão

•24/04/2026, 15:27

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 15:27

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 16:28

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 14:30

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:13

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 02:33

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 03:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 12:55

Juntada de Mandado

28/07/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:44

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luiz Carlos Alves Filho - Intimação - ADV: Matheus dos Santos Honório (OAB 435531/SP) Processo 7001004-08.2011.8.26.0344 - Execução da Pena - Vistos. O reeducando obteve livramento condicional, declinou domicílio nesta comarca e o término do cumprimento da pena está previsto para o dia 29/08/2031. Intime-se o reeducando LUIZ CARLOS ALVES FILHO, (Alcunha: Tita), Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 22637061-6, CPF 123.367.988-08, pai Luiz Carlos Alves, mãe Lidioneta Chiarinotti Alves, Nascido/Nascida 29/05/1974, de cor Branco, natural de Rio Claro - SP, com endereço à Rua M-12, 668, Casa do irmão - César, Parque das Indústrias, residente na Rua M-12, 668, Casa do irmão - César, Parque das Indústrias, para que compareça perante este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, para ajustar a forma de cumprimento da pena que lhe foi imposta em livramento condicional, sob penas da lei. Fica valendo este como mandado.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 18:56

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:56

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 18:21

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:10

Concedido o Livramento Condicional

19/06/2024, 15:07

Conclusos para decisão

19/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:27

Nomeado Perito

21/05/2024, 10:26

Conclusos para despacho

16/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 08:25

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:19

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

17/01/2024, 15:16

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:04

Concedida Progressão de regime

28/11/2023, 09:59

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 14:06

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:34

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2023, 15:25

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:25

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:38

Ato ordinatório

14/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

05/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

08/01/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

08/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

26/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

31/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

28/05/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

28/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

14/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/05/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

08/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

07/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/03/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

25/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

01/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

24/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

21/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

11/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

11/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

12/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

17/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2016, 00:00

Decisão

16/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/01/2016, 00:00

Decisão

28/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2015, 00:00

Decisão

18/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

26/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2015, 00:00

Decisão

06/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2015, 00:00

Decisão

16/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/09/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

02/07/2014, 00:00

Autos na Juntada

27/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

27/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

01/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

25/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/06/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2013, 00:00

Baixa Conclusão

08/03/2013, 00:00

Outros

28/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/01/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/01/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

01/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2012, 00:00

Outros

26/10/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/08/2012, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/08/2011, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

22/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/08/2011, 00:00

Autos no Arquivo

03/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

25/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

24/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

13/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/07/2009, 00:00

Outros

22/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2009, 00:00

Outros

10/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

28/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

21/11/2008, 00:00

Autos Decrim 1 - em Definitivo

07/11/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/11/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

29/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/10/2008, 00:00

Outros

24/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/10/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/10/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

10/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

02/10/2008, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

01/10/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

26/09/2008, 00:00

Outros

25/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/09/2008, 00:00

Autos na Juntada

11/09/2008, 00:00

Outros

09/09/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/09/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

04/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/08/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

18/06/2008, 00:00

Baixa M.P.

14/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

12/05/2008, 00:00

Outros

01/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

23/01/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

03/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2007, 00:00

Outros

10/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2007, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

06/06/2007, 00:00

Autos com APAC

11/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2001, 00:00

Outros

02/03/2001, 00:00

Outros

23/02/2001, 00:00

Outros

22/02/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/02/2001, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/03/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/03/2000, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2000, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2000, 00:00

Outros

15/03/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/1999, 00:00

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:01

Despacho

•13/11/2025, 16:28

Despacho

•29/10/2025, 14:30

Despacho

•23/04/2025, 18:56

Despacho

•22/07/2024, 18:21

Decisão

•19/06/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:26

Decisão

•21/05/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 08:25

Decisão

•17/01/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 13:53

Decisão

•28/11/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:06

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:42

Decisão

•24/04/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:01

Despacho

•13/11/2025, 16:28

Despacho

•29/10/2025, 14:30

Despacho

•23/04/2025, 18:56

Despacho

•22/07/2024, 18:21

Decisão

•19/06/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:26

Decisão

•21/05/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 08:25

Decisão

•17/01/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 13:53

Decisão

•28/11/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:06

Despacho

•10/10/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:43