Procedimento Comum Cível 1012257-32.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 26.844,00

Órgão julgador

3 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

ODAIR BISPO DE OLIVEIRA MEI

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA ERP LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ALEX SANDRIN

OAB/SP 300551·CPF·Representa: Autor

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 196015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/11/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:07

Julgada Procedente a Ação

16/10/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 03:00

Conclusos para despacho

20/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 17:20

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:39

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/11/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 15:46

Despacho

•21/07/2025, 17:20

16/10/2025, 16:07

Julgada Procedente a Ação

16/10/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 03:00

Conclusos para despacho

20/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 17:20

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 06:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilvan Passos de Oliveira (OAB 196015/SP), Sergio Alex Sandrin (OAB 300551/SP) Processo 1012257-32.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odair Bispo de Oliveira Mei - Reqdo: Construtora Erp Ltda. - Manifeste-se a parte Autora sobre Embargos apresentados, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, traga aos autos o patrono do Requerido a procuração outorgada.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

11/04/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:21

Determinada a Expedição de Edital

17/09/2024, 14:35

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:14

Suspensão do Prazo

03/09/2024, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 22:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2024, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2024, 04:01

Juntada de Certidão

16/07/2024, 04:10

Juntada de Certidão

16/07/2024, 04:10

Expedição de Carta.

15/07/2024, 09:19

Expedição de Carta.

15/07/2024, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 16:34

Suspensão do Prazo

26/06/2024, 23:52

Suspensão do Prazo

21/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:15

Ato ordinatório

17/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 18:04

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2024, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2023, 08:07

Juntada de Certidão

22/11/2023, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2023, 13:33

Expedição de Carta.

21/11/2023, 12:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/11/2023, 12:15

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:04

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 17:05

Despacho

•26/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:47

Decisão

•17/09/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 22:56

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:35

Decisão

•07/05/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:52

Decisão

•21/11/2023, 12:15