Execução de Título Extrajudicial 0111064-93.2006.8.26.0005 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0111064-93.2006.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 12:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0781/2026Data da Publicação: 23/03/2026

20/03/2026, 06:04

Juntada

20/03/2026, 06:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0781/2026Teor do ato: Ciência às partes sobre o desbloqueio RENAJUD de página 952/953.Advogados(s): Daniel Mescollote (OAB 167514/SP), Tatiana Rodrigues Hidalgo (OAB 247153/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)

19/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes sobre o desbloqueio RENAJUD de página 952/953.

19/03/2026, 11:29

Juntada - SAJ

19/03/2026, 11:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0611/2026Data da Publicação: 06/03/2026

05/03/2026, 02:38

Juntada

05/03/2026, 02:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0611/2026Teor do ato: Vistos, Defiro o desbloqueio do veículo Renault Logan EXP 16 HP, Placa FLO4B96 pelo Sistema RENAJUD. Int. São Paulo, 04 de março de 2026.Advogados(s): Daniel Mescollote (OAB 167514/SP), Tatiana Rodrigues Hidalgo (OAB 247153/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)

04/03/2026, 15:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, Defiro o desbloqueio do veículo Renault Logan EXP 16 HP, Placa FLO4B96 pelo Sistema RENAJUD. Int. São Paulo, 04 de março de 2026.

04/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.26.70037996-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/03/2026 11:07

03/03/2026, 11:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0531/2026Data da Publicação: 27/02/2026

26/02/2026, 00:26

Juntada

26/02/2026, 00:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0531/2026Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a petição retro sobre o pedido de desbloqueio RENAJUD, prazo de 15 dias.Advogados(s): Daniel Mescollote (OAB 167514/SP), Tatiana Rodrigues Hidalgo (OAB 247153/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)

25/02/2026, 12:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 11:29

DECISÃO

•04/03/2026, 14:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2123/2025Teor do ato: Executada: PAULA CRISTINA RODRIGUES MIRANDA (CPF. 275.647.768-03) Vistos. 1) PENHORA DE 20% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DA PARTE EXECUTADA: Indefiro, conforme o disposto no artigo 833, inc. IV, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (...). E, no caso, tenho que não justificada a mitigação da regra da impenhorabilidade, considerada a natureza da verba em execução e a ausência de indicativos de elevado padrão de rendimento recebido pela parte executada. Nesse sentido, o seguinte julgado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Agravo de instrumento. Execução. Gratuidade, ora deferida. Penhora sobre salário da executada. Impossibilidade de mitigação da regra disposta pelo art. 833, IV, do CPC. Natureza do débito em execução que não autoriza o reconhecimento da excepcionalidade a afastar a regra de impenhorabilidade. Prescrição intercorrente. Aplicação do entendimento firmado no Incidente de Assunção de Competência nº 1 do STJ (REsp nº 1.604.412/SC). Ausência de suspensão da execução ou inércia da parte exequente. Sucessivas tentativas para o recebimento da dívida em execução. Recurso parcialmente provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2348488-39.2024.8.26.0000; Relator (a): Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/02/2025; Data de Registro: 17/02/2025). 2) OFÍCIO AO DETRAN: defiro. Servirá a presente com ofício ao DETRAN/SP para que apresente prontuário/informações completas sobre o automóvel abaixo indicado. Para informar situação Cadastral do Veículo; se o veículo está regular ou irre

16/10/2025, 19:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Executada: PAULA CRISTINA RODRIGUES MIRANDA (CPF. 275.647.768-03) Vistos. 1) PENHORA DE 20% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DA PARTE EXECUTADA: Indefiro, conforme o disposto no artigo 833, inc. IV, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (...). E, no caso, tenho que não justificada a mitigação da regra da impenhorabilidade, considerada a natureza da verba em execução e a ausência de indicativos de elevado padrão de rendimento recebido pela parte executada. Nesse sentido, o seguinte julgado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Agravo de instrumento. Execução. Gratuidade, ora deferida. Penhora sobre salário da executada. Impossibilidade de mitigação da regra disposta pelo art. 833, IV, do CPC. Natureza do débito em execução que não autoriza o reconhecimento da excepcionalidade a afastar a regra de impenhorabilidade. Prescrição intercorrente. Aplicação do entendimento firmado no Incidente de Assunção de Competência nº 1 do STJ (REsp nº 1.604.412/SC). Ausência de suspensão da execução ou inércia da parte exequente. Sucessivas tentativas para o recebimento da dívida em execução. Recurso parcialmente provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2348488-39.2024.8.26.0000; Relator (a): Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/02/2025; Data de Registro: 17/02/2025). 2) OFÍCIO AO DETRAN: defiro. Servirá a presente com ofício ao DETRAN/SP para que apresente prontuário/informações completas sobre o automóvel abaixo indicado. Para informar situação Cadastral do Veículo; se o veículo está regular ou irregular pe

16/10/2025, 18:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1202/2025Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Paula Crist Rodrigues Silva - Me e Paula Cristina Rodrigues da Silva; Valor atualizado: R$ 48.329,19 Verificada a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestação sobre o prosseguimento. Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja o valor de R$ 100,00 (cem reais), fica desde já deferido o desbloqueio de ofício, haja vista que as despesas para transferência são maiores que as custas da execução. Caso o bloqueio seja positivo para valor superior ao perseguido, fica desde já deferido o desbloqueio para todo o excedente, intimando-se o devedor na forma do art. 841 e seus §§, do CPC. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: Se positiva a pesquisa e considerando a representação por advogado, nos termos do art. 854 § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada da penhora, na pessoa de seu advogado, a contar da publicação desta decisão no DJE, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução Int.Advogados(s): Daniel Mescollote (OAB 167514/SP), Tatiana Rodrigues Hidalgo (OAB 247153/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)

30/07/2025, 15:17

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0781/2026Data da Publicação: 23/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0781/2026Teor do ato: Ciência às partes sobre o desbloqueio RENAJUD de página 952/953.Advogados(s): Daniel Mescollote (OAB 167514/SP), Tatiana Rodrigues Hidalgo (OAB 247153/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes sobre o desbloqueio RENAJUD de página 952/953.

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0611/2026Data da Publicação: 06/03/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, Defiro o desbloqueio do veículo Renault Logan EXP 16 HP, Placa FLO4B96 pelo Sistema RENAJUD. Int. São Paulo, 04 de março de 2026.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.26.70037996-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/03/2026 11:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0531/2026Data da Publicação: 27/02/2026

Juntada

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